Correspondência
O Ministério da Justiça anunciou hoje a entrada em funcionamento da inserção automática do código de barras na correspondência registada enviada pelos tribunais, uma funcionalidade da aplicação informática Habilus que permitirá poupar anualmente meio milhão de euros.
«Com esta nova funcionalidade do Habilus e através de um protocolo estabelecido com os CTT, a inserção do código de barras na correspondência registada, passa a ser realizada automaticamente através do Habilus, pelo próprio tribunal», refere um documento do MJ.
Dado o volume de correspondência registada enviada mensalmente pelos tribunais - cerca de 1.000.000 de volumes - esta novidade representará, nos cálculos do Governo, uma «economia nunca inferior a meio milhão de euros por ano para os cofres do Ministério da Justiça».
A aplicação informática de gestão processual Habilus encontra-se instalada, desde 2002, em todos os Tribunais de primeira instância e serviços do Ministério Público (excepto no DIAP de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora).
O Habilus permite «o tratamento automatizado dos processos judiciais em todas as suas fases (desde a petição inicial até ao arquivo), estando definidos na aplicação 460 tipos diferentes de processos, das várias jurisdições (Cível, Criminal, Laboral, Comércio, Família e Organização Tutelar de Menores e Ministério Público) e cerca de 8.000 modelos de documentos, possibilitando a tramitação de 114.500 actos processuais, aproximadamente».
A importância do Habilus - de acordo com o Ministério da Justiça - não se limita aos tribunais, uma vez que, através dos sites tribunaisnet.mj.pt e habilusnet.mj.pt, o sistema disponibiliza, também, informação para o exterior.
No primeiro site é possível consultar, entre outros conteúdos, a distribuição dos processos em todos os tribunais de primeira instância, as audiências marcadas por tribunal, as sentenças de insolvência, a publicidade da venda de bens penhorados no âmbito da acção executiva, os contactos dos tribunais.
O segundo site - de acesso reservado aos mandatários (advogados) previamente registados - permite a consulta do histórico dos respectivos processos, bem como a entrega do requerimento executivo por via electrónica.
Ao longo dos anos - esclarece o Ministério da Justiça - têm sido desenvolvidas e instaladas nos tribunais versões actualizadas do Habilus, acompanhando as alterações legislativas e incorporando novas funcionalidades, sendo de destacar a possibilidade de recepção dos requerimentos executivos por via electrónica e, agora, a inserção automática do código de barras na correspondência registada.
«O requerimento electrónico disponível, obrigatório desde Agosto do ano passado, permitiu uma redução no tempo médio gasto no registo e autuação dos requerimentos da ordem dos 10 minutos em relação aos requerimentos feitos em papel ou por mail. Se tivermos presente que até hoje deram entrada nas secretarias de execução 167.966 requerimentos electrónicos, ter-se-ão poupado 27.994 horas de trabalho, ou seja, 3.999 dias de trabalho», contabilizou o Governo.
Desenvolvida e assistida por funcionários dos tribunais e da Direcção-Geral da Administração da Justiça, a aplicação Habilus é classificada pelo Governo como «uma ferramenta de trabalho indispensável nos tribunais» e «um passo decisivo no aumento da produtividade, eficácia e eficiência dos oficiais de justiça, dos próprios advogados e da Justiça no geral».
Diário Digital / Lusa.
«Com esta nova funcionalidade do Habilus e através de um protocolo estabelecido com os CTT, a inserção do código de barras na correspondência registada, passa a ser realizada automaticamente através do Habilus, pelo próprio tribunal», refere um documento do MJ.
Dado o volume de correspondência registada enviada mensalmente pelos tribunais - cerca de 1.000.000 de volumes - esta novidade representará, nos cálculos do Governo, uma «economia nunca inferior a meio milhão de euros por ano para os cofres do Ministério da Justiça».
A aplicação informática de gestão processual Habilus encontra-se instalada, desde 2002, em todos os Tribunais de primeira instância e serviços do Ministério Público (excepto no DIAP de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora).
O Habilus permite «o tratamento automatizado dos processos judiciais em todas as suas fases (desde a petição inicial até ao arquivo), estando definidos na aplicação 460 tipos diferentes de processos, das várias jurisdições (Cível, Criminal, Laboral, Comércio, Família e Organização Tutelar de Menores e Ministério Público) e cerca de 8.000 modelos de documentos, possibilitando a tramitação de 114.500 actos processuais, aproximadamente».
A importância do Habilus - de acordo com o Ministério da Justiça - não se limita aos tribunais, uma vez que, através dos sites tribunaisnet.mj.pt e habilusnet.mj.pt, o sistema disponibiliza, também, informação para o exterior.
No primeiro site é possível consultar, entre outros conteúdos, a distribuição dos processos em todos os tribunais de primeira instância, as audiências marcadas por tribunal, as sentenças de insolvência, a publicidade da venda de bens penhorados no âmbito da acção executiva, os contactos dos tribunais.
O segundo site - de acesso reservado aos mandatários (advogados) previamente registados - permite a consulta do histórico dos respectivos processos, bem como a entrega do requerimento executivo por via electrónica.
Ao longo dos anos - esclarece o Ministério da Justiça - têm sido desenvolvidas e instaladas nos tribunais versões actualizadas do Habilus, acompanhando as alterações legislativas e incorporando novas funcionalidades, sendo de destacar a possibilidade de recepção dos requerimentos executivos por via electrónica e, agora, a inserção automática do código de barras na correspondência registada.
«O requerimento electrónico disponível, obrigatório desde Agosto do ano passado, permitiu uma redução no tempo médio gasto no registo e autuação dos requerimentos da ordem dos 10 minutos em relação aos requerimentos feitos em papel ou por mail. Se tivermos presente que até hoje deram entrada nas secretarias de execução 167.966 requerimentos electrónicos, ter-se-ão poupado 27.994 horas de trabalho, ou seja, 3.999 dias de trabalho», contabilizou o Governo.
Desenvolvida e assistida por funcionários dos tribunais e da Direcção-Geral da Administração da Justiça, a aplicação Habilus é classificada pelo Governo como «uma ferramenta de trabalho indispensável nos tribunais» e «um passo decisivo no aumento da produtividade, eficácia e eficiência dos oficiais de justiça, dos próprios advogados e da Justiça no geral».
Diário Digital / Lusa.
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