"Envelope 9"

O procurador-geral da República, Souto Moura, já concluiu a investigação do caso do ‘envelope 9’, que continha ficheiros incluídos no processo Casa Pia com as facturas telefónicas de altas figuras do Estado. Segundo revela o ‘Expresso’ o relatório iliba os procuradores do processo e atribui as culpas à Portugal Telecom.
Falando pela primeira vez sobre o caso, Souto Moura explica que o Ministério Público concluiu a investigação em um mês. O processo está parado há três meses apenas devido a incidentes e recursos apresentados pelos jornalistas arguidos, adiantou. Recorde-se que a 15 de Fevereiro passado um juiz de instrução, um procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal e agentes da Polícia Judicária (PJ) conferiram o computador dos autores das notícias avançadas a 13 de Janeiro pelo '24 Horas' sobre o 'Envelope 9' - Jorge Van Kriken e Joaquim Eduardo Oliveira - onde constavam as disquetes da facturação detalhada a Paulo Pedroso e outros registos de chamadas, incluíndo Jorge Sampaio. A situação originou a instauração de um inquérito pela Procuradoria-Geral da República e os jornalistas foram constituídos arguidos por "acesso indevido a dados pessoais".

Segundo Souto Mouta, a investigação revelou que os procuradores envolvidos no caso do 'envelope 9' "não investigaram qualquer facturação detalhada que não fosse de intervenientes no processo. O inquérito revelou já que a Portugal Telecom faltou às suas obrigações legais "de cuidado e diligência devidos na revelação de dados pessoais". Em causa está a actuação de funcionários que enviaram a facturação de vários clientes da conta Estado apesar dos procuradores terem pedido apenas a de Paulo Pedroso, então arguido no processo Casa Pia (mais tarde ilibado).

O alto magistrado esclarece, todavia, que esse crime já prescreveu, pois os factos remontam a Junho de 2003. Assim, apenas poderão ser responsabilizados os jornalistas, por "acesso indevido a dados pessoais".

"BODE EXPIATÓRIO"

"O senhor Procurador está a tentar arranjar um bode expiatório e os jornalistas são incómodos", disse Pedro Tadeu, director do jornal '24 Horas'.

SÓCRATES E SAMPAIO OPTAM PELO SILÊNCIO

O secretário-geral do PS, José Sócrates, também recusou comentar as alegadas conclusões do inquérito do procurador-geral da República ao caso do 'envelope 9', sublinhando que tal não seria "próprio de um governante". "Não comento porque não é próprio de um político, muito menos de um governante, comentar inquéritos judiciais", disse, à saída da reunião da Comissão Nacional do PS. "É bem clara. Não tenho mais nada a dizer", limitou-se a referir Jorge Sampaio, citado pela TSF, à saída de uma reunião de ordens europeias de advogados, no Porto.

ADVOGADO NA CORRIDA AO CARGO

O advogado Daniel Proença de Carvalho poderá suceder a Souto Mouro à frente da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o 'Diário de Notícias', que contactou fontes do Governo, este será uma das hipóteses a ser apresentada juntamente com outros dois nomes ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. O PSD defende que o cargo seja ocupado por um magistrado e não por um advogado ou figura política opondo-se desta forma à possibilidade do advogado de José Sócrates ficar à frente do Ministério Público. Em declarações à 'TSF', Proença de Carvalho, reagiu à notícia avançada pelo jornal dizendo tratar-se de "apenas uma especulação" e que não está disponível para ocupar o cargo.

In Correio da Manhã.