Formação de juízes

Por Rui Rangel, Juiz, In Correio da Manhã

O modelo de formação de juízes, realizado no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), há muito que perdeu o seu significado, porque os valores em que assenta, o mérito e a qualidade, são cada vez mais questionáveis.
Este modelo de formação ruiu, com consequências graves, na preparação dos novos juízes. Nada se aproveita, a começar nas pessoas que dirigem o CEJ, sem visão estratégica sobre as necessidades de uma escola de formação com esta especificidade. A escolha dos docentes, na maioria sem a preparação suficiente, é feita em função das amizades e cumplicidades. Os candidatos não têm uma cultura judiciária nacional e europeia. A ossatura do curso, desligada das necessidades exigíveis, revela a endémica cultura do ‘Manual’, esquecendo a via profissionalizante, não habilitando, o futuro juiz, à plena compreensão dos fenómenos jurídicos, enquanto fenómenos sociais e individuais. Os estágios são mal orientados e preparados. O desnorte no CEJ é tanto que aí já se ousa sustentar a ideia disparatada de abrir a formação de juízes a qualquer licenciatura, esquecendo a especificidade da formação em Direito. Pior, não é possível. De facto, o CEJ devia fechar para balanço.