«Justiça já foi»
In Setúbal na Rede. 1. “As mudanças na direcção da Polícia Judiciária suscitam muitas interrogações sobre as intenções do Governo.
Domingo passado, António Barreto escrevia no PÚBLICO, a propósito das 333 medidas antiburocracia e do PRACE, que o preocupava o facto de não tocarem "no essencial daquele que é o serviço mais crítico do país e a maior ameaça contra as liberdades: a justiça". No mesmo dia, Vasco Pulido Valente reflectia sobre Sócrates querer "reformar sem conflito", lembrando que "não há reforma sem uma certa dose de violência".
É pouco provável que esses dois textos tenham impelido o Governo a assumir um conflito na área da justiça, substituindo a direcção da Polícia Judiciária, mas lá que tocou na justiça e "cortou a direito", sobre isso não restam dúvidas. O pior é que o fez de forma inquietante, mostrando, como muitas vezes em nome de objectivos gerais com que todos concordam se tomam medidas desastradas. Este foi um daqueles casos em que tanto o primeiro ministro como o seu ministro da Justiça, Alberto Costa, estiveram à altura dos seus instintos menos nobres.
A situação da Polícia Judiciária era insustentável. Há semanas que os seus directores alertavam a tutela para o total estrangulamento financeiro da instituição, onde alguns funcionários já estavam a avançar dinheiro do seu bolso para garantir que serviços essenciais não fossem cortados. A própria Direcção-Geral do Tesouro, uma entidade externa e dependente do Ministério das Finanças, detectara uma suborçamentação de 10,3 milhões de euros. Contudo, em vez de resolver o problema, o primeiro-ministro e, ao que tudo indica, o ministro António Costa, que tem muito mais peso dentro do Governo e do PS do que Alberto Costa, resolveram lançar azeite no fogo, ao pôr a circular que a coordenação com a Europol e a Interpol deixaria de estar a cargo da Judiciária. Tal hipótese, de imediato criticada por quem conhece bem a instituição e sabe como esta pode ser diminuída na sua operacionalidade e eficácia com decisões deste tipo agravou as tensões mas acabaria por dar o pretexto desejado pelo Governo para afastar um director-geral cujo trabalho estava a ser apreciado, até pela forma independente e firme como actuava. Numa altura em que a Judiciária estava quase sem meios para actuar, o comunicado que justifica a demissão de Santos Cabral, ao referir que "o Governo entendeu que a adopção e exposição pública, por parte de uma entidade dele dependente, de posições tendentes a condicionar a liberdade do Executivo punham em causa a relação de confiança necessária entre tutela e dirigente", é um monumento de hipocrisia. E mostra como este Executivo controla de forma eficaz o fluxo noticioso, deixando cair notícias que funcionam depois como justificação para decisões que desejava tomar por motivos menos confessáveis. Motivos que podem facilmente perceber-se se nos lembrarmos que, um dia, Alberto Costa disse, a propósito da PSP e quando era ministro da Administração Interna: "Esta não é a minha polícia.” Pelo visto, esta também não era "a sua Judiciária", faltando contudo saber que Judiciária deseja. Pior: faltando saber se entende, ele e o Governo, que esta polícia de investigação criminal não tem de ser desta ou daquela maioria, mas estar ao serviço da segurança dos portugueses, cumprindo com as regras, do Estado de direito, não deixando de actuar com firmeza e independência.
Ora, nesta frente, também há motivos para algum desconforto, pois ainda há menos de um mês surgiu a informação de que as prioridades em domínio de investigação criminal deixariam de incluir os crimes económico financeiros. A orientação foi desmentida, mas para quem não acredita em coincidências...”
(José Manuel Fernandes).
2- " Portugal corre o risco de se tornar numa off-shore para a prática do crime organizado", defendeu a procuradora adjunta.
(NUNO SÁ LOURENÇO).
A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado criticou ontem magistrados do Ministério Público e juízes por exigirem um nexo de causalidade entre o suborno e acto visado, permitindo assim que muitos crimes de corrupção passassem impunes. A magistrada acusou os seus colegas de profissão de permitirem um "alargamento da malha" da punição deste fenómeno.
A ex-directora do DCICEF falava na conferência promovida no ISCTE a propósito de agências anticorrupção, tendo intervindo sobre a existência de "nódulos paralisadores do combate à corrupção". A solução, para Morgado, era "arrumarmos a casa" primeiro: radiografia dos fenómenos, definição clara das instâncias de direcção da investigação criminal e delimitação dos objectivos. No texto entregue na conferência, Morgado explica que a lei não exige esse tipo de relação. "Este tipo de exigência tem sido fatal para algumas investigações.
O carácter velado e indirecto, dos actos de suborno, a sofisticação dos métodos usados, os negócios ilegítimos escapam assim completamente a esta interpretação, que apenas procura nos factos, as suas manifestações tradicionais palpáveis do velho envelope debaixo da mesa". Um tipo de corrupção que a magistrada fez questão de lembrar que só existiu verdadeiramente no século XIX.
A promiscuidade da classe com a política foi outra das críticas feitas. Considerou errado que os magistrados fossem "pau para toda a colher para cargos de direcção na administração pública e nas polícias": "Enquanto os Conselhos Superiores. considerarem normal esta passagem, há um corredor de familiaridade indesejável que amolece o combate à corrupção."
O Governo de José Sócrates foi igualmente visado. "Não há um objectivo político anticorrupção. Parece-me até que há uma certa superstição em falar no tema."
Os políticos foram ainda alvo de críticas pela forma como encaravam a questão. Disse da esquerda que tinha "um complexo inultrapassável de quem se considera dono de uma honestidade natural e de uma integridade e princípios que não se comprovam". Da direita afirmou que "durante alguns anos, agora já não é assim, encarava o combate à corrupção com superstição porque colocaria em causa os mecanismos do mercado.”
Dado o desinvestimento dos governos, do Ministério Público e juízes no fenómeno da corrupção, Maria José Morgado traçou um quadro negro para o futuro. "Portugal corre o risco de se tornar numa off-shore para a prática do crime organizado."
Questionada sobre se uma agência anticorrupção seria capaz de alterar a presente situação, Morgado respondeu que "no estado m que estão as coisas, tanto fazia".
3- “Santos Carvalho afirma não ter tido meios contra a corrupção
O antigo responsável pela extinta Alta-Autoridade contra a Corrupção (AACC) disse, ontem, que não teve "meios" para investigar a “intimidade patrimonial" dos suspeitos de crimes. Falando no âmbito de um seminário sobre as agências europeias anticorrupção, Santos Carvalho referiu que o seu trabalho se sujeitou à "inviolabilidade absoluta do segredo dos indivíduos, da vida económica e dos mercados". Santos Carvalho afirmou que a esfera de acção da AACC, criada em 1982 e extinta em 1992, acabou por ser marcada por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou "retrógado". Nesse parecer, a PGR, então liderada por Cunha Rodrigues, determinou que a AACC não poderia entrar em matérias protegidas pelo segredo de justiça, uma vez que se tratava de um organismo administrativo.
Santos Carvalho mostrou-se ontem contra essa posição, defendendo que a AACC era um organismo de "um tipo novo". Assim, teria de ser sempre a PGR a encaminhar informação para a AACC e não o contrário. Esse "incidente", essa "fractura", nas palavras de Santos Carvalho, foi mais um sinal da "desconfiança por parte dos tribunais" relativamente à AACC. Numa entrevista à Visão, no ano passado, Luís de Sousa, investigador do ISCTE na área da corrupção e organizador do seminário, afirmava que a extinção da AACC coincidiu com o alargamento de competências e a possibilidade de aquele órgão passar a investigar as declarações patrimoniais das entidades soberanas. O mesmo responsável lembrava que, nesse momento, a AACC tinha mais de 2000 processos em mãos, alguns deles implicando empresas públicas.”
(R.D.F.)
4- “Um escândalo”
Como já tenho dito numerosas vezes, não vejo blogues. Às vezes, pessoas mais solicitas enviam-me endereços por e-mail. Têm o destino marcado: Lixo imediato. Mas não deixo de ver a transcrição que vem nos jornais de algumas coisas que por lá se passam. E parece que Pacheco Pereira tem no seu Abrupto um texto que gostaria de sublinhar, dada a sua inegável oportunidade.
A pergunta que faz é esta: "Que é que aconteceu ao inquérito “urgente” para saber como é que listas de telefones e telefonemas de altas individualidades do Estado foram parar ao 'Envelope 9' do processo Casa Pia?"
Acontece que o mundo mediático tem uma regra (que vai contaminando as diversas áreas da nossa existência): pega num tema, explora-o até à exaustão e depois esquece-o e passa a outro para evitar a saturação dos leitores. E as coisas desaparecem na voragem da memória. E há quem se aproveite destas coisas para continuar a sobreviver na nossa vida pública.
Neste caso, estamos perante um verdadeiro escândalo. Já me ocorrera que deveria fazer uma crónica sobre ele. Mas Pacheco Pereira, que tem a vantagem de ser um historiador atento e documentado da época contemporânea, antecipou-se e ainda bem. Já somos dois a não esquecer e a dizê-lo publicamente.
Escreve Pacheco Pereira: "É que, por muito que se esteja habituado ao esquecimento de tudo, a urgência foi um pedido expresso e público do Presidente da República, reiterado pelo procurador-geral da República, e, tantos meses depois, não há resultados, nada se sabe, não há uma explicação, um esclarecimento, nada. É um pouco afrontoso para o Presidente da República, não é? E não é muito afrontoso para todos os que exigem, em termos de cidadania mínima, um esclarecimento? É.”
Diga-se desde já que, se o Procurador da Répúb1ica pediu urgência, é dele que mais depende essa urgência e poderá começar a pensar-se que é para cobrir determinados subordinados que ele procura que o assunto desapareça, devorado pela "urgência" das declarações de Freitas do Amaral, pelo livro de Manuel Maria Carri1ho ou pelas convocatórias para o Mundial.
Ainda não extraímos todas as consequências daquela calamidade que nos caiu em cima, que foi termos Souto Moura como Procurador Geral da República. Mas uma coisa é ser incompetente e atabalhoado, outra coisa é ser manifesta e manhosamente cúmplice de certos comportamentos
No dia em que saiu a notícia no 24 Horas, a Procurdoria-Geral da República desmentiu-a. Os factos depois revelados vieram a desmentir o desmentido vergonhosamente. Mas a única coisa que se viu, e gostaríamos de não ter visto, foi uma incursão policial à redacção do 24 Horas, para tentar saber como tinham obtido a informação como se fosse isso que os portugueses quisessem saber. O resto é silêncio - um escândalo.
Já Jorge Sampaio anda por colóquios e cinemas, e aquilo que pedira com urgência não tem resposta de Souto Moura. Não seria altura de este reconhecer que não é capaz de fazer atempadamente o referido inquérito e pedir a demissão, a bem do país?”
(Eduardo Prado Coelho).
É pouco provável que esses dois textos tenham impelido o Governo a assumir um conflito na área da justiça, substituindo a direcção da Polícia Judiciária, mas lá que tocou na justiça e "cortou a direito", sobre isso não restam dúvidas. O pior é que o fez de forma inquietante, mostrando, como muitas vezes em nome de objectivos gerais com que todos concordam se tomam medidas desastradas. Este foi um daqueles casos em que tanto o primeiro ministro como o seu ministro da Justiça, Alberto Costa, estiveram à altura dos seus instintos menos nobres.
A situação da Polícia Judiciária era insustentável. Há semanas que os seus directores alertavam a tutela para o total estrangulamento financeiro da instituição, onde alguns funcionários já estavam a avançar dinheiro do seu bolso para garantir que serviços essenciais não fossem cortados. A própria Direcção-Geral do Tesouro, uma entidade externa e dependente do Ministério das Finanças, detectara uma suborçamentação de 10,3 milhões de euros. Contudo, em vez de resolver o problema, o primeiro-ministro e, ao que tudo indica, o ministro António Costa, que tem muito mais peso dentro do Governo e do PS do que Alberto Costa, resolveram lançar azeite no fogo, ao pôr a circular que a coordenação com a Europol e a Interpol deixaria de estar a cargo da Judiciária. Tal hipótese, de imediato criticada por quem conhece bem a instituição e sabe como esta pode ser diminuída na sua operacionalidade e eficácia com decisões deste tipo agravou as tensões mas acabaria por dar o pretexto desejado pelo Governo para afastar um director-geral cujo trabalho estava a ser apreciado, até pela forma independente e firme como actuava. Numa altura em que a Judiciária estava quase sem meios para actuar, o comunicado que justifica a demissão de Santos Cabral, ao referir que "o Governo entendeu que a adopção e exposição pública, por parte de uma entidade dele dependente, de posições tendentes a condicionar a liberdade do Executivo punham em causa a relação de confiança necessária entre tutela e dirigente", é um monumento de hipocrisia. E mostra como este Executivo controla de forma eficaz o fluxo noticioso, deixando cair notícias que funcionam depois como justificação para decisões que desejava tomar por motivos menos confessáveis. Motivos que podem facilmente perceber-se se nos lembrarmos que, um dia, Alberto Costa disse, a propósito da PSP e quando era ministro da Administração Interna: "Esta não é a minha polícia.” Pelo visto, esta também não era "a sua Judiciária", faltando contudo saber que Judiciária deseja. Pior: faltando saber se entende, ele e o Governo, que esta polícia de investigação criminal não tem de ser desta ou daquela maioria, mas estar ao serviço da segurança dos portugueses, cumprindo com as regras, do Estado de direito, não deixando de actuar com firmeza e independência.
Ora, nesta frente, também há motivos para algum desconforto, pois ainda há menos de um mês surgiu a informação de que as prioridades em domínio de investigação criminal deixariam de incluir os crimes económico financeiros. A orientação foi desmentida, mas para quem não acredita em coincidências...”
(José Manuel Fernandes).
2- " Portugal corre o risco de se tornar numa off-shore para a prática do crime organizado", defendeu a procuradora adjunta.
(NUNO SÁ LOURENÇO).
A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado criticou ontem magistrados do Ministério Público e juízes por exigirem um nexo de causalidade entre o suborno e acto visado, permitindo assim que muitos crimes de corrupção passassem impunes. A magistrada acusou os seus colegas de profissão de permitirem um "alargamento da malha" da punição deste fenómeno.
A ex-directora do DCICEF falava na conferência promovida no ISCTE a propósito de agências anticorrupção, tendo intervindo sobre a existência de "nódulos paralisadores do combate à corrupção". A solução, para Morgado, era "arrumarmos a casa" primeiro: radiografia dos fenómenos, definição clara das instâncias de direcção da investigação criminal e delimitação dos objectivos. No texto entregue na conferência, Morgado explica que a lei não exige esse tipo de relação. "Este tipo de exigência tem sido fatal para algumas investigações.
O carácter velado e indirecto, dos actos de suborno, a sofisticação dos métodos usados, os negócios ilegítimos escapam assim completamente a esta interpretação, que apenas procura nos factos, as suas manifestações tradicionais palpáveis do velho envelope debaixo da mesa". Um tipo de corrupção que a magistrada fez questão de lembrar que só existiu verdadeiramente no século XIX.
A promiscuidade da classe com a política foi outra das críticas feitas. Considerou errado que os magistrados fossem "pau para toda a colher para cargos de direcção na administração pública e nas polícias": "Enquanto os Conselhos Superiores. considerarem normal esta passagem, há um corredor de familiaridade indesejável que amolece o combate à corrupção."
O Governo de José Sócrates foi igualmente visado. "Não há um objectivo político anticorrupção. Parece-me até que há uma certa superstição em falar no tema."
Os políticos foram ainda alvo de críticas pela forma como encaravam a questão. Disse da esquerda que tinha "um complexo inultrapassável de quem se considera dono de uma honestidade natural e de uma integridade e princípios que não se comprovam". Da direita afirmou que "durante alguns anos, agora já não é assim, encarava o combate à corrupção com superstição porque colocaria em causa os mecanismos do mercado.”
Dado o desinvestimento dos governos, do Ministério Público e juízes no fenómeno da corrupção, Maria José Morgado traçou um quadro negro para o futuro. "Portugal corre o risco de se tornar numa off-shore para a prática do crime organizado."
Questionada sobre se uma agência anticorrupção seria capaz de alterar a presente situação, Morgado respondeu que "no estado m que estão as coisas, tanto fazia".
3- “Santos Carvalho afirma não ter tido meios contra a corrupção
O antigo responsável pela extinta Alta-Autoridade contra a Corrupção (AACC) disse, ontem, que não teve "meios" para investigar a “intimidade patrimonial" dos suspeitos de crimes. Falando no âmbito de um seminário sobre as agências europeias anticorrupção, Santos Carvalho referiu que o seu trabalho se sujeitou à "inviolabilidade absoluta do segredo dos indivíduos, da vida económica e dos mercados". Santos Carvalho afirmou que a esfera de acção da AACC, criada em 1982 e extinta em 1992, acabou por ser marcada por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou "retrógado". Nesse parecer, a PGR, então liderada por Cunha Rodrigues, determinou que a AACC não poderia entrar em matérias protegidas pelo segredo de justiça, uma vez que se tratava de um organismo administrativo.
Santos Carvalho mostrou-se ontem contra essa posição, defendendo que a AACC era um organismo de "um tipo novo". Assim, teria de ser sempre a PGR a encaminhar informação para a AACC e não o contrário. Esse "incidente", essa "fractura", nas palavras de Santos Carvalho, foi mais um sinal da "desconfiança por parte dos tribunais" relativamente à AACC. Numa entrevista à Visão, no ano passado, Luís de Sousa, investigador do ISCTE na área da corrupção e organizador do seminário, afirmava que a extinção da AACC coincidiu com o alargamento de competências e a possibilidade de aquele órgão passar a investigar as declarações patrimoniais das entidades soberanas. O mesmo responsável lembrava que, nesse momento, a AACC tinha mais de 2000 processos em mãos, alguns deles implicando empresas públicas.”
(R.D.F.)
4- “Um escândalo”
Como já tenho dito numerosas vezes, não vejo blogues. Às vezes, pessoas mais solicitas enviam-me endereços por e-mail. Têm o destino marcado: Lixo imediato. Mas não deixo de ver a transcrição que vem nos jornais de algumas coisas que por lá se passam. E parece que Pacheco Pereira tem no seu Abrupto um texto que gostaria de sublinhar, dada a sua inegável oportunidade.
A pergunta que faz é esta: "Que é que aconteceu ao inquérito “urgente” para saber como é que listas de telefones e telefonemas de altas individualidades do Estado foram parar ao 'Envelope 9' do processo Casa Pia?"
Acontece que o mundo mediático tem uma regra (que vai contaminando as diversas áreas da nossa existência): pega num tema, explora-o até à exaustão e depois esquece-o e passa a outro para evitar a saturação dos leitores. E as coisas desaparecem na voragem da memória. E há quem se aproveite destas coisas para continuar a sobreviver na nossa vida pública.
Neste caso, estamos perante um verdadeiro escândalo. Já me ocorrera que deveria fazer uma crónica sobre ele. Mas Pacheco Pereira, que tem a vantagem de ser um historiador atento e documentado da época contemporânea, antecipou-se e ainda bem. Já somos dois a não esquecer e a dizê-lo publicamente.
Escreve Pacheco Pereira: "É que, por muito que se esteja habituado ao esquecimento de tudo, a urgência foi um pedido expresso e público do Presidente da República, reiterado pelo procurador-geral da República, e, tantos meses depois, não há resultados, nada se sabe, não há uma explicação, um esclarecimento, nada. É um pouco afrontoso para o Presidente da República, não é? E não é muito afrontoso para todos os que exigem, em termos de cidadania mínima, um esclarecimento? É.”
Diga-se desde já que, se o Procurador da Répúb1ica pediu urgência, é dele que mais depende essa urgência e poderá começar a pensar-se que é para cobrir determinados subordinados que ele procura que o assunto desapareça, devorado pela "urgência" das declarações de Freitas do Amaral, pelo livro de Manuel Maria Carri1ho ou pelas convocatórias para o Mundial.
Ainda não extraímos todas as consequências daquela calamidade que nos caiu em cima, que foi termos Souto Moura como Procurador Geral da República. Mas uma coisa é ser incompetente e atabalhoado, outra coisa é ser manifesta e manhosamente cúmplice de certos comportamentos
No dia em que saiu a notícia no 24 Horas, a Procurdoria-Geral da República desmentiu-a. Os factos depois revelados vieram a desmentir o desmentido vergonhosamente. Mas a única coisa que se viu, e gostaríamos de não ter visto, foi uma incursão policial à redacção do 24 Horas, para tentar saber como tinham obtido a informação como se fosse isso que os portugueses quisessem saber. O resto é silêncio - um escândalo.
Já Jorge Sampaio anda por colóquios e cinemas, e aquilo que pedira com urgência não tem resposta de Souto Moura. Não seria altura de este reconhecer que não é capaz de fazer atempadamente o referido inquérito e pedir a demissão, a bem do país?”
(Eduardo Prado Coelho).
Sem comentários:
Enviar um comentário