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O ministro da Justiça afirmou que, “até ao momento”, não dispõe de indícios que relacionem a simplificação de actos da vida das empresas e cidadãos ao aumento do número de crimes em investigação.

Alberto Costa desdramatizou as críticas de uma ligação entre os dois passos. Em declarações aos jornalistas, na sessão de abertura das Jornadas Europeias do Notariado, o ministro clarificou que para já não tem nenhuns indícios que revelem que a introdução dos novos mecanismos de simplificação estejam ligados a qualquer agravamento ou aumento do número de situações sob suspeita ou investigação. “Este é um dado objectivo que podemos trazer para este debate”, reforçou o governante.

Alberto Costa lembrou que as medidas de simplificação foram preparadas com “activa colaboração das associações empresariais”, tendo sido montados e “reforçados mecanismos de fiscalização e acompanhamento”, bem como de “cruzamento de dados” com entidades como o Ministério das Finanças. “Estamos totalmente convencidos que as vantagens que oferecemos às empresas e cidadãos são claramente superiores a quaisquer críticas que agora possam aparecer da parte desta ou daquela entidade”, disse.

Opinião diferente foi manifestada pelo bastonário da Ordem dos Notários (privados), Joaquim Barata Lopes, que recordou um parecer do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que coloca sérias reservas a algumas das medidas do Governo de desformalização de actos, por poderem ser indutoras da prática de ilícitos penais, alguns deles através da iniciativa «Empresa na Hora».

In O Primeiro de Janeiro.