Seguradoras vs Hospitais

As companhias de seguros devem cerca de dez milhões de euros aos hospitais, valor resultante de cuidados de saúde prestados no âmbito de acidentes de viação e de trabalho que os serviços hospitalares não conseguem cobrar.
Estas dívidas são reclamadas em 7500 processos que se arrastam nos tribunais há vários anos, representando 2,4 por cento do volume de processos. Para tentar resolver este tipo de litígios será criado, em Junho, um Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Dívidas Hospitalares.

O centro resulta de um protocolo assinado ontem entre os ministérios da Justiça e da Saúde e a Associação Portuguesa de Seguradores.

A arbitragem é uma via alternativa aos tribunais, de adesão voluntária, devendo o litígio ser resolvido em seis meses. Quanto a custos, as partes envolvidas estão obrigadas a pagar dois por cento do valor da acção, com o limite mínimo de dez euros e máximo de 70.

O novo sistema estará apto a receber os processos que se encontram pendentes neste momento nos tribunais.

In Correio da Manhã