A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), presidida pelo desembargador António Martins, está a realizar um inquérito sobre a organização, funcionalidade e segurança dos tribunais judiciais de primeira instância.

O objectivo é dar a conhecer as verdadeiras condições de trabalho dos magistrados e detectar as situações de maior dificuldade e que justifiquem uma intervenção urgente.

Posteriormente, a alargar aos Tribunais Superiores (em especial as Relações), o inquérito tem ainda em vista a organização de um documento de estudo para o Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais, para acompanhar a reforma do novo mapa judiciário e adequação às reais condições dos tribunais.

A ASJP enviou dois tipos de inquérito: um para os juízes presidentes de cada tribunal e outro para os restantes magistrados, cuja identificação é facultativa.

As questões visam apurar o tipo de equipamentos e instalações dos tribunais, designadamente as dimensões e o estado de conservação, as condições de segurança e higiene e a adequação dos espaços às necessidades. Nalguns casos, os magistrados são convidados a apontar uma classificação e ainda podem enumerar e descrever os aspectos negativos e positivos do seu local de trabalho.

DEGRADAÇÃO

A degradação e falta de segurança dos tribunais tem vindo a ser denunciada, há vários anos, por todos os operadores judiciários, sendo do conhecimento público alguns casos flagrantes, como o Palácio da Justiça, em Lisboa. Este, o maior tribunal do País, com 36 anos, nunca sofreu obras de fundo, apesar das promessas dos sucessivos governos, e há mais de três anos que tem uma vedação no exterior do edifício para proteger as pessoas e utentes da queda de pedras da fachada. No início do ano passado e depois de conhecidas várias queixas sobre as condições de trabalho, a Direcção-Geral da Administração da Justiça emitiu uma circular, intitulada ‘Comunicação de Situações Anómalas’, a proibir os funcionários judiciais de autorizarem a captação de imagens no interior dos tribunais e a proibi-los de prestarem declarações sobre matérias de serviço sem autorização superior prévia.

In Correio da Manhã.