Na mensagem de Ano Novo o Presidente da República destacou a Justiça como um dos três domínios em que devem ser concretizados passos decisivos de melhoria de funcionamento.

Recordou que em 2006 se reduziu “alguma da crispação” que marcava o sector, tendo sido possível chegar a um entendimento político alargado – o acordo para a Justiça entre PS e PSD. Distensão que ficará a seu crédito – dizemos nós. Porventura um eventual recado transmitido em privado aos ‘protagonistas’ terá sido acatado até ao momento. Esta é uma das funções legítimas da PR como magistratura de influência.

Mas não haja ilusões. Os grandes problemas dos tribunais continuam aí, mais ou menos intocados, e não se resolvem com ‘caldos de galinha’. Não são as reformas do Código Penal, do Código do Processo Penal, a introdução da Mediação imposta pela União Europeia, por razoáveis que sejam em alguns pontos, que vão permitir “uma Justiça mais célere e eficiente”, como há dias afirmava o ministro da Justiça.

A mediação Penal pode a longo termo dar algum contributo, mas veja-se o paralelo dos Julgados de Paz. A revisão do segredo de justiça, das intercepções telefónicas, melhores garantias de defesa dos arguidos e outras medidas do mesmo tipo, que aumento de celeridade vão produzir? Os tribunais continuam na pobreza franciscana de recursos. Mas há um capital que entretanto pode ser usado: o da humanização no tratamento dos cidadãos. Esse só custa uma atitude diferente de alguns magistrados, advogados e funcionários.

Por Lourenço Martins, Juiz Conselheiro do STJ (Jub)

Correio da Manhã.