O ministro da Justiça, Alberto Costa, destacou, esta sexta-feira, a necessidade de valorização dos tribunais superiores na sociedade portuguesa, ao anunciar a transferência do Tribunal da Relação de Évora para «instalações dignas», informa a agência Lusa. «Os tribunais superiores têm de ser valorizados e devem constituir sempre uma referência», afirmou o ministro, reconhecendo que o Tribunal da Relação de Évora funciona em instalações exíguas, numa antiga casa senhorial e cuja sala de audiências era uma antiga cavalariça.
Com o crescimento, nas últimas três décadas, do número de magistrados, funcionários e de processos, as actuais instalações do tribunal apresentam-se exíguas, sem espaço para gabinetes e secretárias para os magistrados.
Para resolver um «problema que se arrastava há décadas», o Ministério da Justiça assinou hoje com a companhia de seguros Fidelidade, do grupo Caixa Geral de Depósitos, um contrato de arrendamento do Palácio Barahona, para onde o Tribunal da Relação será transferido ainda no primeiro semestre deste ano.
«Onde havia um problema passa agora a haver uma solução», afirmou Alberto Costa, considerando ser um «preço adequado» as «dezenas de milhares de euros» mensais pelo aluguer imediato do edifício.
Considerando que se trata de um marco de «grande importância» na história do Tribunal da Relação de Évora, o ministro garantiu que o Governo vai tratar depois todos os outros problemas do parque judiciário de Évora, disperso por vários edifícios da cidade.
Numa cerimónia a que se associaram o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, o presidente do Tribunal da Relação de Évora, o juíz desembargador Manuel Cipriano Nabais, considerou que se fez hoje «história» no distrito judicial de Évora.
«O Tribunal da Relação de Évora vai passar a rivalizar com os melhores tribunais do país em matéria de instalações», afirmou Manuel Nabais, depois de lembrar a «falta de condições mínimas de trabalho» no actual edifício.
Portugal Diário, 19 de Janeiro de 2007.
Com o crescimento, nas últimas três décadas, do número de magistrados, funcionários e de processos, as actuais instalações do tribunal apresentam-se exíguas, sem espaço para gabinetes e secretárias para os magistrados.
Para resolver um «problema que se arrastava há décadas», o Ministério da Justiça assinou hoje com a companhia de seguros Fidelidade, do grupo Caixa Geral de Depósitos, um contrato de arrendamento do Palácio Barahona, para onde o Tribunal da Relação será transferido ainda no primeiro semestre deste ano.
«Onde havia um problema passa agora a haver uma solução», afirmou Alberto Costa, considerando ser um «preço adequado» as «dezenas de milhares de euros» mensais pelo aluguer imediato do edifício.
Considerando que se trata de um marco de «grande importância» na história do Tribunal da Relação de Évora, o ministro garantiu que o Governo vai tratar depois todos os outros problemas do parque judiciário de Évora, disperso por vários edifícios da cidade.
Numa cerimónia a que se associaram o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, o presidente do Tribunal da Relação de Évora, o juíz desembargador Manuel Cipriano Nabais, considerou que se fez hoje «história» no distrito judicial de Évora.
«O Tribunal da Relação de Évora vai passar a rivalizar com os melhores tribunais do país em matéria de instalações», afirmou Manuel Nabais, depois de lembrar a «falta de condições mínimas de trabalho» no actual edifício.
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