sábado, janeiro 20, 2007

O ministro da Justiça anunciou o lançamento de um novo concurso para juízes dos Julgados de Paz com o objectivo de criar uma bolsa de 30 magistrados para responder às necessidades do alargamento da rede. O novo plano vai ser apresentado em Fevereiro.
O Governo vai apresentar em Fevereiro um plano de alargamento da rede de Julgados de Paz que prevê a criação destes meios alternativos de justiça em todas as circunscrições territoriais, anunciou ontem o Ministro da Justiça.
Alberto Costa, que falava durante uma sessão pública para assinalar os cinco anos do primeiro Julgado de Paz, em Lisboa, disse que o plano prevê a implantação de novos Julgados de Paz no país “em articulação com o mapa judiciário”, cuja reforma está em preparação.
Actualmente existem 16 Julgados de Paz em Portugal, abrangendo 32 concelhos e uma população de 2,3 milhões de habitantes.
“A nossa preocupação é que no futuro em cada uma das circunscrições territoriais, para além de tribunais tradicionais, haja uma alternativa de resolução de litígios”, acrescentou, salvaguardando, no entanto, que a criação de Julgados de Paz depende da candidatura das autarquias.
Segundo o ministro, o plano, que está a ser elaborado pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e será sujeito a consulta pública, é para aplicar “a longo prazo”.
“Quando o plano for apresentado indicaremos o número de Julgados de Paz a criar anualmente, mas não desejaríamos ver diminuída a nossa capacidade de resposta que em 2006 resultou na criação de quatro julgados”, disse Alberto Costa.
O ministro da Justiça anunciou ainda o lançamento de um novo concurso para juízes dos Julgados de Paz com o objectivo de criar uma bolsa de 30 magistrados para responder às necessidades do alargamento da rede.
Os Julgados de Paz são tribunais alternativos vocacionados para resolver de forma simples, barata e no prazo máximo de dois meses conflitos directamente relacionados com as pessoas, designadamente ligados a questões de condomínios, arrendamento, direito de passagem e outros.
Os primeiros Julgados de Paz foram criados em 2002 em Lisboa, Seixal, Oliveira do Bairro e Vila Nova de Gaia, e desde então o número de processos entrados nestes tribunais (336 nesse ano) tem registado sucessivos aumentos.
O Primeiro de Janeiro

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