O Novo Papel dos Magistrados

Não há propriamente um novo papel a ser desempenhado pelos magistrados, que continuam a ter que dizer, em sua maioria e na maioria das vezes, o direito aplicável ao caso concreto.

O que se alterou drasticamente foi o ambiente em que a atividade jurisdicional é exercida.

A realidade é cada vez mais complexa: as relações jurídicas se multiplicam, a produção normativa se agiganta em volume e complexidade, está em curso também uma explosão de litigiosidade.

Tudo isso faz aumentar o protagonismo do Judiciário.

No Brasil, o Poder Judiciário não estava preparado para responder adequadamente a tais demandas.

Como essa resposta adequada é essencial para o equilíbrio do regime democrático e para o asseguramento do direito ao desenvolvimento, tem-se que consertar a roda enquanto ela gira.

Abstraindo-se do problema estrutural, consideramos que muito pode ser feito.

Como já dissemos, a Administração Jurisdicional, principalmente a afeta à gestão dos gabinetes de trabalho, é fundamental nesse quesito.

O primeiro tabu que deve cair, para que a gestão dos gabinetes de trabalho flua, é o de que o juiz faz tudo, que é ele quem redige de próprio punho todos os despachos, decisões, sentenças, relatórios, votos e acórdãos.

Basta calcular a produção diária de qualquer órgão jurisdicional, para que se chegue à conclusão de que o número encontrado vai além da capacidade de produção de qualquer ser humano tomado isoladamente, por mais preparado que ele seja.

Esse reconhecimento se faz necessário para que se possa encontrar soluções de gestão dos gabinetes com base na realidade como posta e não sobre uma fantasia e, assim, se possa colocar de fato o magistrado na direção jurídica efetiva de sua equipe.

Os juízes que negam a todo custo essa realidade perdem a oportunidade de desempenhar bem o seu papel na sociedade de hoje.

Aliás, os gabinetes de trabalho têm de se abrir. Parar de girar em torno do próprio umbigo e buscar soluções fora de seu âmbito restrito.

Como disse alhures, é fundamental que se passe a promover encontros em que se discuta meios de administração dos gabinetes.

Isso em nada vai afetar a independência dos magistrados e sim, ao contrário, irá reforçá-la, pois tornarão eles mais aptos a fazerem frente ao seu papel tradicional no mundo de hoje.

Não se quer, obviamente, que os juízes sejam reduzidos a técnicos administrativos. Não e não, eles devem dar continuidade à sua missão institucional de agentes de um dos Poderes da República.

Mas se o movimento de melhoria na gestão dos gabinetes não se der, a própria missão institucional dos magistrados estará sob risco e, à reboque, a democracia e o desenvolvimento.

Por Renato Saldanha, In Inteligência Judiciária.