Os notários tratam, a partir de hoje, por sua iniciativa, de toda a documentação e realização de escrituras de compra e venda de imóveis, contrariando o projecto governamental de concentração desse serviço nas conservatórias.

O Ministério da Justiça apresentou, recentemente, o projecto «Casa Pronta», que visa concentrar num só balcão todo o processo de escrituras de compra e venda de imóveis.

Segundo a Ordem dos Notários, o balcão funcionará nas conservatórias de registo predial e não nos cartórios notariais.

«O notário é a única entidade que dá garantias de segurança jurídica ao processo, que tem disponibilidade de meios humanos e técnicos», garante o bastonário da Ordem dos Notários.

Joaquim Barata Lopes adianta que «as conservatórias já demonstram dificuldades para levar por diante as suas competências tradicionais».

Barata Lopes lembra que, em Fevereiro de 2006, a Ordem dos Notários apresentou à tutela o projecto «Casa Simples, Casa Segura», que propunha concentrar o processo de escrituras de imóveis nos notários.

Contudo, o projecto foi preterido, segundo a Ordem dos Notários, a favor do «Casa Pronta», que concentra esse serviço nas conservatórias.

«Mas estamos em condições de prestar esse serviço, por nossa iniciativa , pois temos competências legais expressamente atribuídas», frisa o bastonário.

A Ordem dos Notários vai assinar no próximo dia 09 um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses visando a obtenção mais fácil de documentação para as escrituras de imóveis.

Actualmente, os notários apenas marcam e realizam as escrituras, tendo a documentação necessária de ser requerida pelos interessados nas câmaras municipais, repartições de finanças e conservatórias de registo predial.

Diário Digital / Lusa.