'Progressos claros' Eduardo Dâmaso
O Presidente da República incluiu a justiça nas áreas em que pediu resultados mais imediatos ao Governo no ano de 2007. Um Presidente deve sempre pedir resultados em todas as áreas a um Governo e aos grupos profissionais de todos os sectores, mas em face do gigantismo das mudanças de que a justiça necessita é um pouco irrealista querer ao mesmo tempo uma grande reforma e os seus resultados. A pressão sobre o ministro, os juízes, os procuradores, os advogados, os funcionários judiciais, é boa, mas a forma como está a ser interpretada no espaço político e público pode vir a criar expectativas excessivas sobre o ritmo das mudanças, bem como sobre a eficácia da própria exigência presidencial.O actual titular da Justiça não tem tanto peso político como outros colegas do Governo. Tem estado algumas vezes entalado entre protagonismos diversos e enfrentado crises difíceis, como a da PJ, logo no início do mandato. Nem sempre esteve bem e podemos até discordar de algumas das suas ideias para a justiça, como a do procurador especial, que não só nunca renegou como evidenciou algum orgulho por defender tão péssima ideia desde há muitos anos. Ou da demagogia feita à volta das férias judiciais, entre outras. Uma coisa, porém, não se lhe pode negar: Alberto Costa, com a sua equipa, como já escreveu o professor Nuno Garoupa, uma voz da geração pós-25 de Abril que emerge na área da justiça com grande lucidez, tem trabalhado no sentido certo. Tem indicado uma linha de racionalização de recursos, de inovação tecnológica, de flexibilização, de definição de prioridades, de procurar espremer o sistema dentro dos limites legais existentes, tentando tirar dele o melhor partido. Não terá mudado de paradigma, é certo, no sentido de mitigar a matriz dogmática e formalista da justiça portuguesa a favor de soluções mais ágeis que assumam o direito e a justiça como instrumentos de uma visão política, como acontece no mundo anglo-saxónico, mas conseguiu em dois anos apontar a máquina pelos caminhos certos.E esses caminhos passam por apressar o trabalho ainda a fazer sobre o acordo assinado entre PS e PSD. Passam por encontrar uma boa e duradoura solução que retire o famoso "lixo processual" das varas cíveis. Passam por uma boa reforma do mapa judiciário e por dotar os conselhos superiores das magistraturas dos meios necessários a um bom funcionamento. Só assim se poderá exigir mais aos órgãos de cúpula das magistraturas. Passam por acelerar as mudanças na área da formação e por uma definitiva informatização dos tribunais. Passam por muitas outras coisas que seguramente poderão estar encaminhadas em 2007, mas que dificilmente produzirão os "progressos claros" que o Presidente quer.
O Presidente da República incluiu a justiça nas áreas em que pediu resultados mais imediatos ao Governo no ano de 2007. Um Presidente deve sempre pedir resultados em todas as áreas a um Governo e aos grupos profissionais de todos os sectores, mas em face do gigantismo das mudanças de que a justiça necessita é um pouco irrealista querer ao mesmo tempo uma grande reforma e os seus resultados. A pressão sobre o ministro, os juízes, os procuradores, os advogados, os funcionários judiciais, é boa, mas a forma como está a ser interpretada no espaço político e público pode vir a criar expectativas excessivas sobre o ritmo das mudanças, bem como sobre a eficácia da própria exigência presidencial.O actual titular da Justiça não tem tanto peso político como outros colegas do Governo. Tem estado algumas vezes entalado entre protagonismos diversos e enfrentado crises difíceis, como a da PJ, logo no início do mandato. Nem sempre esteve bem e podemos até discordar de algumas das suas ideias para a justiça, como a do procurador especial, que não só nunca renegou como evidenciou algum orgulho por defender tão péssima ideia desde há muitos anos. Ou da demagogia feita à volta das férias judiciais, entre outras. Uma coisa, porém, não se lhe pode negar: Alberto Costa, com a sua equipa, como já escreveu o professor Nuno Garoupa, uma voz da geração pós-25 de Abril que emerge na área da justiça com grande lucidez, tem trabalhado no sentido certo. Tem indicado uma linha de racionalização de recursos, de inovação tecnológica, de flexibilização, de definição de prioridades, de procurar espremer o sistema dentro dos limites legais existentes, tentando tirar dele o melhor partido. Não terá mudado de paradigma, é certo, no sentido de mitigar a matriz dogmática e formalista da justiça portuguesa a favor de soluções mais ágeis que assumam o direito e a justiça como instrumentos de uma visão política, como acontece no mundo anglo-saxónico, mas conseguiu em dois anos apontar a máquina pelos caminhos certos.E esses caminhos passam por apressar o trabalho ainda a fazer sobre o acordo assinado entre PS e PSD. Passam por encontrar uma boa e duradoura solução que retire o famoso "lixo processual" das varas cíveis. Passam por uma boa reforma do mapa judiciário e por dotar os conselhos superiores das magistraturas dos meios necessários a um bom funcionamento. Só assim se poderá exigir mais aos órgãos de cúpula das magistraturas. Passam por acelerar as mudanças na área da formação e por uma definitiva informatização dos tribunais. Passam por muitas outras coisas que seguramente poderão estar encaminhadas em 2007, mas que dificilmente produzirão os "progressos claros" que o Presidente quer.
In Diário de Nótícias.
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