O tempo médio de julgamento seria correspondente a um quinto do que se consome para ter uma decisão definitiva na Justiça hoje, cerca de 10 anos.
A Lei nº 11.419, sobre informatização dos processos, deve entrar em vigor no dia 29 de março, mas Tejada prevê entre dois e cinco anos para que todo o Judiciário brasileiro esteja informatizado.
Segundo o secretário-geral do CNJ, para o ano de 2007 estão previstos cerca de R$ 100 milhões do orçamento do órgão para auxiliar a implantação do processo virtual nos tribunais mais carentes de tecnologia e que precisam investir em estrutura para que o processo de virtualização ocorra.
De acordo com Tejada, mesmo antes da promulgação da lei, o CNJ já se reunia com 18 tribunais estaduais e com os 24 tribunais regionais do trabalho para planejar a implantação do processo virtual.
Com a lei, esse procedimento de implantação deve se acelerar e expandir para todos os tribunais, segundo o secretário-geral do CNJ. Ele diz que 26 dos 27 tribunais estaduais já querem participar das reuniões promovidas pelo conselho sobre o processo de informatização.
O 4° encontro sobre o tema deve ocorrer no dia 8 de fevereiro em Brasília. Por enquanto a atuação do CNJ com relação à implantação do processo virtual nos tribunais deve ser na base do convencimento, segundo Tejada, “mas o processo de virtualização é inevitável, já que é lei. Mas se houver resistência de algum tribunal na implantação o Conselho pode tomar providências cabíveis”, diz.
O secretário-geral do CNJ ressalta que o trabalho de virtualização do processo já ocorre há mais de cinco anos com a implantação da tecnologia nos Juizados Especiais Federais, hoje informatizados. “Nas seções de Porto Alegre (RS) a informatização nos Juizados Especiais Federais diminuiu o tempo médio de tramitação do processo de 700 dias para 38, por isso estamos muito otimistas com relação à informatização do Judiciário como um todo.”
A lei sobre informatização deve acabar com grande parte da burocracia existente no processo de papel, segundo Tejada. “A comunicação eletrônica dará fim à carta precatória, pela qual um juiz de um município pede para que o juiz de outro local localize e ouça uma testemunha, que demora dias para chegar. Com a informatização, o pedido será feito em tempo real e a testemunha poderá ser ouvida com rapidez em qualquer ponto do território nacional”, explica.
Outra vantagem trazida, na opinião do conselheiro, é que o Diário Oficial eletrônico passará a ter valor com relação aos prazos para os processos, “o que dará ainda mais agilidade para a Justiça”. Essa modificação deve entrar em vigor assim que a lei passar a valer, em 19 de março próximo.
O advogado Renato Ópice Blum acredita que a lei vai diminuir grande parte da burocracia e do tempo de tramitação do processo e que todo esse resultado já poderá ser visto a partir do ano que vem. “A informatização dos processos trará benefícios principalmente para as partes que terão seu conflito resolvido em tempo razoável. Além disso, o processo como um todo poderá ser acompanhado pelos advogados e membros do Ministério Público pela Internet, o que também trará ainda mais agilidade e economizará tempo para que todos possam estudar mais a fundo as questões envolvidas.”
Para o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do Luchesi Advogados, apesar de a lei ser uma excelente idéia, a norma não estabelece como deve ser operacionalizado o processo virtual. “Esse será o maior desafio, como colocar em prática a virtualização do processo em um país em que estados e comarcas têm uma estrutura tão desigual.”
A informatização dos processos é um projeto há muito tempo idealizado pelo advogado Mário Sérgio Duarte Garcia, do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. “Em 1976, quando fui presidente da OAB, já falava no meu discurso de abertura do Ano Judiciário que era imprescindível que os tribunais caminhassem para a informatização. Essa lei atende a uma necessidade de comunicação de advogados e partes com todos os tribunais do País, e sem dúvida trará celeridade.”
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