O Conselho Superior da Magistratura decidiu hoje dar conhecimento "em primeira mão" ao ministro da Justiça, Alberto Costa, do resultado da avaliação efectuada ao novo regime das férias judiciais, que no Verão passado ficaram reduzidas ao mês de Agosto.

A avaliação foi feita depois de os diversos tribunais terem dado conta dos efeitos que o novo regime de férias judiciais trouxe ao seu funcionamento, tendo essa informação sido remetida para os vogais que representam cada um dos distritos judiciais.

A informação foi posteriormente distribuída aos membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM) - órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes -, tendo os dados sido analisados e daí resultado um relatório, que faz a síntese da situação.

"Não houve qualquer benefício com esta alteração"

Uma fonte do CSM referiu à Lusa, a 17 de Janeiro último, o sentido do relatório: "Para o cidadão, e essa é a perspectiva mais relevante, conclui-se que não houve qualquer benefício com esta alteração do regime das férias judiciais".

As férias judiciais de Verão tradicionalmente gozadas entre 15 de Julho e 15 de Setembro foram encurtadas para o mês de Agosto, com o novo regime a ser experimentado pela primeira vez no ano passado e a motivar críticas de profissionais ligados aos tribunais.

A redução das férias judiciais foi uma das medidas emblemáticas do actual Governo socialista, anunciada no início do mandato e que gerou polémica no seio de magistrados, advogados e funcionários judiciais.

O gabinete de imprensa do Ministério da Justiça referiu hoje à Lusa não ter ainda conhecimento da decisão do CSM, mas adiantou que a tutela pretende, até final de Fevereiro, apresentar um balanço próprio sobre o novo regime das férias judiciais e medidas para descongestionamento dos tribunais.

In Público.PT.