quinta-feira, novembro 29, 2007

Advogados mais jovens em luta pela sobrevivência

Já são mais de 25 mil advogados em Portugal e o número não pára de aumentar. A luta por um lugar ao sol está no auge, caindo sobre notários e solicitadores a ameaça de desaparecerem.
Nestes últimos três anos, o Governo disponibilizou aos advogados mais de 100 milhões de euros no âmbito do apoio judiciário, sem questionar. Mas, entretanto, começou a afastá-los dos tribunais, apostando em julgados de paz e em centros de arbitragem para a resolução de conflitos, onde as defesas oficiosas são dispensáveis. Com um mercado de trabalho cada vez mais saturado, e sem hipóteses de avançar sozinhos, estes profissionais liberais obrigam-se à protelarização, sendo patrões uns dos outros. Alguns não chegam a auferir 500 euros por mês. Numa autêntica luta pela sobrevivência, apregoam agora a necessidade de cada português ter um advogado de família, fomentam a consultoria jurídica, combatem a concorrência ilegal (leia-se procuradoria ilícita), e tentam agarrar as actividades de notários e solicitadores, ameaçando devorá-los.
É neste quadro que quatro candidatos concorrem ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA), uma das instituições portuguesas mais antigas e de maior prestígio. As eleições realizam-se amanhã. O vencedor será aquele que, durante a campanha, mais haja logrado penetrar junto dos mais aflitos, ou seja, junto dos menores de 40 anos, que já representam cerca de 50 por cento da classe.
António Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, de 55 anos, António Marinho Pinto, advogado de Coimbra, de 57 anos, Luís Menezes Leitão, professor catedrático, de 44 anos, e Manuel Magalhães e Silva, antigo consultor para os assuntos da justiça de Jorge Sampaio e advogado há 34 anos.
Estes quatro advogados pouco ou nada têm em comum, a não ser o desejo de liderar a entidade que representa e fiscaliza a classe profissional politicamente mais influente. Conhecem bem os problemas e, por isso, apresentam um programa eleitoral com pontos comuns, nomeadamente o combate à massificação e à proletarização, com sugestões para apoiar os advogados em início de carreira.
Nesta matéria, porém, já há caminho trilhado. Neste último triénio, Rogério Alves, o actual bastonário, surgiu politicamente pouco contestatário, mas conseguiu do Estado mais de 100 milhões de euros para o apoio judiciário, área de maior fonte de rendimento para os jovens advogados. Os pagamentos em atraso foram todos regularizados.
O Governo pagou, mas encetou a estratégia de tirar dos tribunais a maior parte da litigância. Ou seja, vai haver menos trabalho oficioso e, logo, menos honorários. A aposta passa a ser nos tribunais arbitrais.
Mas, em contrapartida, vai tentar salvar a reforma da acção executiva, um fiasco da antiga ministra Celeste Cardona, permitindo que os advogados executem o trabalho dos solicitadores de execução, com o acordo do PSD. Por outro lado, já lhes atribuiu funções que eram dos notários, como a autenticação de documentos e de assinaturas e, sobretudo, tendo acabado com a obrigatoriedade das escrituras no notário, no âmbito do programa simplex, obrigou as pessoas a recorrerem mais a advogados para garantirem a segurança jurídica dos seus negócios. Os notários privados, entretanto, entraram em falência, tal como a profissão de solicitador começa a dissipar-se.
Neste caminho de procura de emprego para todos, o aconselhamento jurídico por quem não é advogado tornou-se crime, e pretende-se que, no futuro, a consultoria jurídica enquadre o apoio judiciário, ou seja, que passe a ser pago pelo Estado quando se trate de pessoas com fracos recursos económicos. Um dos candidatos, Magalhães e Silva, defende, inclusive, que haja advogados em permanência em todas as esquadras e postos.
A OA, enquanto instituição, poderá ter problemas. Mas, a grande massa dos advogados o que quer é trabalho, sabendo que o Estado é o maior empregador. Por isso, está aberto já o caminho para que, também, os interesses públicos passem a ser defendidos por advogados, e não pelo Ministério Público, como até agora. A defesa dos trabalhadores vai ser igualmente retirada aos procuradores para ser entregue aos profissionais do foro. São estes problemas, que supõem duras negociações com o Governo, que deverão ocupar o próximo bastonário.
In DN, On line.

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