Distrital de Lisboa deve repensar dignificação dos Advogados

O Distrito Judicial de Lisboa, que engloba 22 comarcas, desde Caldas da Rainha, a Norte, até Sesimbra, a Sul e concentra cerca de 50 por cento dos advogados portugueses, tem um peso particular no universo judiciário do nosso País e onde os problemas sofridos pela advocacia acabam por ter uma maior incidência.

“Todas as dificuldades sentidas pelos advogados no resto do País, são potenciadas neste Distrito, quer sejam as sentidas pelos jovens colegas no início da profissão ou as das mulheres advogadas, que não têm qualquer tipo de apoios, nomeadamente no que concerne à maternidade e aos direitos a si inerentes, em total oposição aos benefícios e regalias que as magistraturas têm neste campo. Por exemplo, pelo facto de uma advogada ter um parto, isso não é motivo de adiamento de um julgamento”, afirma Pedro Biscaia, candidato pela Lista D ao Conselho Distrital (CD) de Lisboa da Ordem dos Advogados que assinala ainda o facto de um décimo advogados dar como morada profissional a própria casa de habitação.

“O CD precisa de repensar formas de apoio e enquadramento destes colegas, na procura de uma maior dignificação da própria profissão”, assinala este advogado.

O mundo do trabalho dos advogados confronta-se, com novos problemas, como o “aumento das constantes desjudicializações de diversos actos, procurando o Estado, através de uma atitude reformista, afastar a necessidade de apoio jurídico profissional e independente, nos mias variados campos da vida e da sociedade, deixando, no fundo, o cidadão entregue a si próprio”, frisa Pedro Biscaia, apontando: “Estas novas áreas e esta frequente simplificação dos actos e negócios jurídicos na vida das empresas e das pessoas, a implementação de meios alternativos na resolução dos conflitos devem merecer a intervenção preparada do advogado e não a sua constante dispensa, dado que tal situação representa, no fundo, uma diminuição das garantias dos cidadãos na orientação das suas escolhas e decisões legais”.

MÁS CONDIÇÕES NOS TRIBUNAIS

A Justiça em Portugal passa por diversos problemas, em que uma das vertentes é a das más condições dos edifícios dos Tribunais. Uma situação que atinge todas as pessoas que de um modo ou outro estão relacionadas com a esfera judiciária.

“Durante esta campanha foram visitadas pessoalmente pelos membros da Lista D, os diversos tribunais da área do Distrito Judicial de Lisboa e na sua grande maioria, as condições, como para todos os trabalhadores (funcionários, magistrados e advogados) são más. Nomeadamente visitando as respectivas salas e espaços da responsabilidade dos advogados, verificámos que em muitos deles não existem a dignidade necessária para o normal exercício da profissão”, acrescenta o candidato apontado como exemplos a sala de advogados do Tribunal de Peniche, que é a porta de acesso à sala de máquinas do elevador ou a sala de advogados do Tribunal de Oeiras, num espaço assaz diminuto e em que, ainda, os advogados que lá vão têm de ceder a mesma para a realização de vídeoconferências.

“Nas Caldas da Rainha, presenciámos a chegada ao Tribunal de um colega numa cadeira de rodas, que nas escadas teve de ser transportado em peso por duas pessoas, em virtude de não existirem meios de acesso a pessoas com deficiência física”, acrescentou o nosso interlocutor.

“O nosso CD procura resolver os pequenos problemas do quotidiano, no exercício da profissão, desde a criação de balcões de atendimento prioritário nos serviços públicos à localização de estacionamentos próprios junto dos tribunais, o que não há na maioria das comarcas”, afirma Pedro Biscaia apontando ainda que “outro aspecto que pretendemos é o de ouvir e saber acompanhar os problemas sentidos pelos jovens advogados no início da profissão e uma coisa é certa: não vamos mandar os estagiários colar cartazes nos átrios dos tribunais, como lamentavelmente sucedeu nesta campanha. Quem se inicia na advocacia assume um papel de elevado relevo social, de defensor máximo do Estado de Direito. Tal não é compatível com um tratamento que assume contornos de desprestígio e de desigualdade entre pares. Não contem connosco para esses comportamentos”.

LINHA DA FRENTE

Os CD têm um papel de extrema relevância, de coordenação e de trabalho directo com as delegações, sabendo no terreno o que é necessário alterar para a melhoria das condições de trabalho dos advogados, bem como um papel de peso no combate directo às situações de procuradoria ilícita.

“O trabalho dos CD estende-se ainda pela prestação de um necessário apoio técnico-jurídico, através da formação dos colegas e coordena e gere o apoio judiciário e defesas oficiosas. No fundo é a linha da frente da Ordem dos Advogados”, acrescenta Biscaia.“Outro aspecto importante é o acompanhamento da informação dos resultados das inspecções judiciais e durante o nosso mandato vamos estar particularmente atentos a situações de gritante morosidade, procedendo, se necessário, à sua denúncia pública.”, frisa o causídico que aponta ainda a necessidade da “criação de gabinetes de Consultadoria Jurídica nos Estabelecimentos Prisionais, cumprindo o protocolo celebrado com o Ministério da Justiça e que, até agora tem estado no esquecimento”.

PERFIL

Pedro Tenreiro Biscaia nasceu a 29 de Julho de 1970 e concluiu o Curso de Direito na Universidade Lusíada em Novembro de 1994. Entrou para a Ordem dos Advogados em Março de 1997 e desde esse ano que exerce o cargo de Secretário Executivo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, tendo trabalhado directamente com os bastonários Castro Caldas, Pires de Lima, José Miguel Júdice e Rogério Alves.

Participou no grupo de trabalho “Acolhimento dos Recém-Chegados” do Fórum Gulbenkian ”Imigração, Oportunidade ou Ameaça?”, 2006/2007.

Membro da Unión des Avocats Européens desde 2007.

In Correio da Manhã.