Cavaco faz pressão para manter Pacto para a Justiça

O Presidente da República forçou ontem a concretização do Pacto para a Justiça entre o Governo socialista e o PSD. No Algarve, a meio do Roteiro para a Ciência (dedicado ao mar), Aníbal Cavaco Silva comentou assim as reticências que o líder do PSD, Luís Filipe Menezes, tinha colocado na quinta-feira: "Quando existem divergências na sequência de um pacto anteriormente assinado, as forças políticas devem sentar-se à mesa e verificar onde existem desentendimentos."

O Presidente sublinhou que "é isso" que espera "que os partidos façam na Assembleia da República". Ou seja, que se entendam ao nível parlamentar. Numa clara demonstração de que está interessado em que o pacto avance mesmo - Cavaco foi o primeiro a defendê-lo, ainda em campanha eleitoral nas presidenciais -, o Presidente tornou públicas conversas com o Governo. Num gesto raro, Cavaco Silva revelou que tem informações do Governo segundo as quais apenas faltam aprovar três leis para o pacto estar em pleno funcionamento. E, para o PR, isso deve acontecer claramente até ao fim do ano: "Sempre defendi que em relação a matérias como a justiça, que é um pilar do Estado democrático, fosse alcançado um entendimento entre as diferentes forças políticas", disse o PR, citado pela Lusa.

Uma posição que Pedro Santana Lopes, em declarações ao DN, diz entender bem: "Compreendo perfeitamente a posição do senhor Presidente da República. Mas quer o presidente do PPD/PSD quer o líder parlamentar não têm qualquer intenção de denunciar pactos." Segundo o presidente do grupo parlamentar social-democrata, "a Assembleia da República tem essa matéria em mãos e eu empenhar-me-ei para que se concretize".

Também Ângelo Correia, presidente do congresso do PSD, diz que os pactos são para manter e afirma ao DN que "não há dissonância nenhuma nas palavras que o presidente do PSD disse. O que nós dissemos foi que os pactos existem enquanto as duas partes honrarem o seu conteúdo e neste momento achamos que o seu conteúdo poderá vir a ser desvirtuado pelo PS".

Na quinta-feira de manhã, Menezes disse que estava a pensar levar a manutenção do pacto de justiça ao Conselho Nacional do PSD, acrescentando que o PS punha o acordo em causa. O líder alega que o acordo vai para além dos diplomas aprovados, mostrando preocupação com aspectos "colaterais", como o estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público, a lei orgânica da Polícia Judiciária e a lei da segurança interna, onde o PSD não concorda com a concentração de poder no primeiro-ministro, nem com a criação do cargo de secretário-geral.

In DN online.