Entrámos - todos o dizem - no período de silêncio que antecede a decisão do Presidente da República sobre a nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações na função pública. Mas juízes e magistrados do Ministério Público recusam esta inclusão profissional nas regras gerais aplicáveis à generalidade dos servidores do Estado, lançando a suspeita de que se trata de uma tentativa de tutelar politicamente um órgão de soberania, um argumento poderoso porque sabem ser inadmissível. O Governo e o partido que o apoia respondem que os estatutos próprios de juízes e procuradores não serão beliscados em nada. Já no que respeita aos outros aspectos do exercício das suas actividades, as mudanças regem-se pelos mesmos princípios aplicados em nome de uma simplificação e racionalização dos servidores do Estado, em sentido lato. Ora, são exactamente estas alterações, que têm consequências nas contrapartidas salariais e nas progressões de carreira destes elementos cruciais do aparelho judicial, que motivam o fogo de barragem contra o diploma a que se tem assistido nos últimos dias. O árbitro será o Presidente da República. Tudo visto e ponderado, Cavaco Silva terá de decidir se o que esta lei preserva é suficiente para garantir a separação de poderes, o mais importante e fundamento intocável do edifício democrático. Mesmo prejudicando financeira e profissionalmente os magistrados.

Passados cinco anos, o processo Casa Pia continua por concluir. Sabe-se que houve um escândalo de pedofilia, sabe-se que houve crianças e jovens abusados, sabe-se que houve abusadores, mas falta ainda saber a verdade completa. É isso que toda a sociedade portuguesa exige, sobretudo depois do impacte mediático de um caso que afecta uma instituição regida pelo Estado e que envolveu menores desprotegidos.

Num momento em que se suspeita de novos abusos na Casa Pia ainda é mais urgente que a justiça se faça sentir. O processo tem de chegar ao fim com o máximo de celeridade, porque uma justiça lenta acaba por tornar-se injustiça. E provocar um sofrimento desnecessário, tanto para as vítimas, cuja versão dos acontecimentos é posta muitas vezes em causa, como para os arguidos, que, mesmo que em certos casos se venha a provar serem inocentes, são dados como culpados na praça pública.

Uma justiça mais rápida é essencial a uma sociedade que se quer, passe a redundância, justa. E isso aplica-se ao caso Casa Pia, mas também a todos os outros casos. Mediáticos ou não.

In DN on line.