O ministro da Justiça reagiu, esta quinta-feira à tarde, em Bruxelas, à entrevista do Procurador-geral da República à revista Visão, onde Pinto Monteiro volta a contestar o diploma do Governo que equipara os magistrados aos trabalhadores da Função Pública. O ministro Alberto Costa garante que esta interpretação é errada e que os magistrados vão preservar o seu estatuto. «O Governo não pode, não deve e não quer invadir a autonomia do Ministério Público, e as proposta que fizemos são conforme a constituição», disse o ministro.

O procurador Pinto Monteiro considera que o diploma que chegou ontem ao Palácio de Belém é claramente «inconstitucional» e avisa que jamais aceitará ficar sob a dependência do poder político.

Mas o ministro da Justiça, Alberto Costa, considera que esta posição só pode tratar-se de um equívoco, que resulta do «desconhecimento» ou «atrevimento» do procurador. Alberto Costa garante que nada disto vai acontecer e assegura que não é essa a intenção do Governo.Por causa deste diploma, a Associação Sindical de Juízes já avisou que não vai abdicar de contestar o Governo.

Esta tarde, o presidente da associação esteve reunido com o líder do PSD. Tanto António Martins como Luís Filipe Meneses garantiram que não querem pressionar o Presidente da República mas que PS e Governo não vão escapar.

In TSF on line.