Falência de empresas entopem tribunais

O número de processos pendentes nos tribunais de Comércio aumentou 52% nos últimos dois anos, ao contrário do que o Governo garante estar a acontecer com os tribunais de jurisdição comum. De 14.684 processos pendentes em 2005, passaram para 22 mil 564 em Novembro de 2007, segundo a direcção-geral da Política de Justiça.

Uma situação que se deve especialmente aos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas que, no ano de 2007, representam mais de 60% do universo de casos que estão por resolver nos tribunais de Comércio de Lisboa e de Vila Nova de Gaia (os dois tribunais que se dedicam a tratar de casos que têm directamente que ver com a actividade empresarial).

Os dados constam de um estudo do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e vêm mostrar que todas as diligências referentes a falências e insolvências, como a apreensão de bens, liquidação de activos ou reclamação ascendem, em 2007, a 14.133 casos, isto num total de 22.564 processos parados.

Certo é que desde 2005 que o número de novos processos nos tribunais do Comércio tem vindo a diminuir, uma tendência que não tem sido acompanhada pelo número de processos pendentes. O que explica o entupimento cada vez maior destes tribunais.

Motivo? “O número de funcionários dos tribunais do Comércio é muito reduzido e eles não conseguem dar assistência aos juízes”, explica António Raposo Subtil, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. A verdade é que nem o Tribunal de Comércio de Lisboa, nem o de Vila Nova de Gaia tem mais de 15 funcionários.

Os “melhores clientes” destes tribunais acabam por ser os bancos, uma vez que são quase sempre os maiores credores das empresas que entram em processo de falência. Para além da banca também o crescimento económico é afectado. Raposo Subtil lembra um estudo de 2003, de uma investigadora da Universidade Nova de Lisboa, que apontava para uma quebra de 7% no investimento estrangeiro devido ao mau desempenho da justiça portuguesa.

“Se o recurso de um chumbo da Autoridade da Concorrência a uma de concentração demorar muitos meses, quando a decisão sai já não faz sentido porque a empresa, entretanto, perdeu a oportunidade de fazer o negócio e o mercado, que é dinâmico, já se alterou”, sustenta um especialista em direito da concorrência. Não foi possível obter, em tempo útil, um comentário do Ministério da Justiça.

O “fim do monstro”

Foi com pompa e circunstância que o primeiro-ministro anunciou, em Fevereiro, que “pela primeira vez em dez anos o número de processos findos num ano, superou o número de processos entrados nesse ano”. Isto é, pela primeira vez o saldo foi positivo dado que a pendência nos tribunais desceu em 6.675 processos se compararmos Janeiro de 2006 com Janeiro de 2007. A contribuir para o fim do “monstro” como foi chamado por Sócrates, esteve o facto de, em 2006, terem dado entrada menos 4,4% de processos do que em 2005, sendo que os tribunais deram como findos mais 14,3% de processos do que em 2005. Ainda assim, no que diz respeito aos tribunais do Comércio, o cenário é bem distinto.

In Diário Económico, Online.