Governo quer antecipar aplicação da reforma da Justiça

Só durante o ano passado, os tribunais de família e menores receberam mais de 96 mil processos. Por isso o Governo pretende antecipar, a título experimental, a aplicação da reforma da Justiça em comarcas como Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Portimão, entre outras.
O Governo promete apresentar, até final do mês de Dezembro a proposta final do futuro mapa judiciário português, fazendo a primeira reforma dos últimos 100 anos. Por isso, alguns tribunais de família e menores, como é o caso de Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Portimão (cuja resposta judicial é manifestamente insuficiente), vão beneficiar de um pacote de medidas urgentes antes ainda da grande reforma que se anuncia. Helena Mesquita Ribeiro, a directora geral a Administração da Justiça, disse à TSF que o novo mapa judiciário - que entra em vigor, em Setembro do próximo ano - vai ser aplicado, apenas a titulo experimental, em três ou quatro zonas do país.

«Estamos a estudar uma reforma intercalar para propor ao Ministério da Justiça que deverão resolver situações críticas que temos no país onde se regista maior pressão processual», explica.

30 mil processos pendentes em Lisboa

Mesmo assim, a Ordem dos Advogados, estima que haverá, neste momento, mais de 30 mil processos pendentes, em sete comarcas de Lisboa. No Barreiro, com apenas um juiz, o Tribunal de Família e Menores, tem nesta altura 1800 processos em aberto. O dobro daqueles que estavam pendentes há um ano. O juiz conta, desde Setembro, com um auxiliar, enviado pelo Conselho Superior de Magistratura. Mas o número de funcionários mantém-se e o juiz Tomé Ramião continua a questionar os critérios para a criação de novos juízos.

Para Raposo Subtil, o presidente do conselho distrital da Ordem dos Advogados, a Justiça de menores é tratada, em Portugal, como se fosse um direito menor. «A questão da falta de meios mantém-se, e o número de processos distribuído a alguns juízes é totalmente inademissível», salienta.

Raposo Subtil diz que em Sintra, por exemplo, o simples acto de juntar um documento a um processo demora oito meses. «Nós em Sintra temos uma certidão onde, na secretaria, se lê: "Esta secretaria demora cerca de oito meses a adicionar um documento a um processo judicial no âmbito da jurisdição de menores», denuncia o responsável da OA.

«Não se pode aceitar que uma pessoa que se queira divorciar esteja quatro anos para obter uma sentença para cessar a vida conjugal», salienta.

Ao reparo do presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados responde a directora-geral da Administração da Justiça, denunciando o que diz ser «uma certa inércia» das secretarias dos tribunais, onde haverá milhares de processos com decisão do juiz a aguardar por actos administrativos.

Mediadores familiares podem ajudar

Muitos dos processos que aguardam anos sem fim nos Tribunais de Família e Menores poderiam ser resolvidos num prazo mais curto e com menos custos pelos mediadores familiares que já existem em cinco distritos do país, abrangendo 15 municípios. No caso do gabinete de Lisboa (que funciona há 8 anos), a experiência é positiva. A coordenadora, Luísa Aboim Inglês, entrevistada pela TSF, disse que todos os anos, 60 a 70 por cento dos casos tratados terminam com acordo entre as partes.

In TSF, on line.