O exercício da advocacia em prática isolada tem futuro, ou a melhor forma do jovem advogado singrar na profissão será através da constituição de sociedades de advogados?
Marinho Pinto (MP): As duas formas são soluções de futuro. A melhor solução depende do tempo e lugar. Em Lisboa as sociedades dão mais segurança. É quase impossível a um advogado abrir um escritório sozinho. O que importa aqui é combater a massificação.
Menezes Leitão (ML): Há lugar para todos: advogados em prática isolada, sociedades de advogados e advogados de empresa. È certo que as sociedades ajudam os jovens, na medida em que estes têm maior acompanhamento. Mas é uma opção de cada um.
Garcia Pereira (GP): Depende. Nos grandes centros urbanos é cada vez mais difícil um advogado sozinho lançar-se na advocacia. A agremiação de esforços é a forma mais adequada. A Ordem deve estar atenta e contribuir junto dos bancos para que sejam abertas linhas de crédito para os jovens advogados. Pode também contribuir faseando os montantes de quotas devidos. Não faz sentido que um advogado com 5 ou 35 anos de profissão pague o mesmo montante de quotas.
Magalhães e Silva (MS): Quem não seja filho, neto ou sobrinho de advogado tem muita dificuldade de exercer sozinho a profissão numa grande cidade. Devemos estimular a criação de associações de advogados, que se especializem. Nas médias e grandes cidades será muito difícil exercer a profissão em prática isolada.
São inúmeras as medidas adoptadas pelo Governo em matéria de desjudicialização (retirar dos tribunais) e desformalização das matérias legais. Qual a sua posição sobre este movimento de simplificação e qual o contributo da classe?
MP: Demagogia, farsa e fraude. A Justiça tem que ser administrada nos tribunais. Os litígios de família, por exemplo, estão a ser transformados em actos burocráticos feitos por conservadores sem a necessária formação e independência e as dívidas estão a ser cobradas por empresas, algumas delas chegam a utilizar métodos criminosos. Assistimos a um retrocesso civilizacional que é a privatização da justiça. O Governo está a fazer isto para dar menos trabalho aos magistrados. Actua unicamente por razões economicistas porque não quer investir na justiça.
ML Celebram-se contratos altamente gravosos para os cidadãos, alguns até com estímulos para que não ouçam a opinião de um advogado. Dou um exemplo: o serviço casa pronta nas conservatórias apresenta modelos de minutas sem qualquer aconselhamento de advogados. Estas situações vão trazer problemas jurídicos muito sérios para os tribunais a médio prazo. Por outro lado, querem forçar as pessoas a recorrer aos meios alternativos de resolução de litígios, nomeadamente, através da fixação de custas judiciais altíssimas. Ora, os meios alternativos devem ser isso mesmo «alternativos» e não obrigatórios.
GP: Concordo com a modernização. Discordo que os divórcios, por exemplo, sejam tratados nas conservatórias. O acesso aos tribunais é um direito e verifica-se uma expulsão dos advogados das chamadas formas alternativas de litígios e do aconselhamento do cidadão. O exemplo mais evidente surge nesta resolução do conselho de ministros: estabelece que a parte que não tenha querido os meios alternativos de resolução de conflitos tem de pagar a totalidade das custas, ainda que ganhe a causa.
MS: Esta é uma locomotiva em movimento e os advogados têm de apanhá-la. Mas impomos duas condições: os meios alternativos de resolução de litígios devem ter constituição obrigatória de advogados (actualmente é facultativa); depois devem ser verdadeiramente alternativos. Actualmente as pessoas são compelidas a recorrer a eles.
Marinho Pinto (MP): As duas formas são soluções de futuro. A melhor solução depende do tempo e lugar. Em Lisboa as sociedades dão mais segurança. É quase impossível a um advogado abrir um escritório sozinho. O que importa aqui é combater a massificação.
Menezes Leitão (ML): Há lugar para todos: advogados em prática isolada, sociedades de advogados e advogados de empresa. È certo que as sociedades ajudam os jovens, na medida em que estes têm maior acompanhamento. Mas é uma opção de cada um.
Garcia Pereira (GP): Depende. Nos grandes centros urbanos é cada vez mais difícil um advogado sozinho lançar-se na advocacia. A agremiação de esforços é a forma mais adequada. A Ordem deve estar atenta e contribuir junto dos bancos para que sejam abertas linhas de crédito para os jovens advogados. Pode também contribuir faseando os montantes de quotas devidos. Não faz sentido que um advogado com 5 ou 35 anos de profissão pague o mesmo montante de quotas.
Magalhães e Silva (MS): Quem não seja filho, neto ou sobrinho de advogado tem muita dificuldade de exercer sozinho a profissão numa grande cidade. Devemos estimular a criação de associações de advogados, que se especializem. Nas médias e grandes cidades será muito difícil exercer a profissão em prática isolada.
São inúmeras as medidas adoptadas pelo Governo em matéria de desjudicialização (retirar dos tribunais) e desformalização das matérias legais. Qual a sua posição sobre este movimento de simplificação e qual o contributo da classe?
MP: Demagogia, farsa e fraude. A Justiça tem que ser administrada nos tribunais. Os litígios de família, por exemplo, estão a ser transformados em actos burocráticos feitos por conservadores sem a necessária formação e independência e as dívidas estão a ser cobradas por empresas, algumas delas chegam a utilizar métodos criminosos. Assistimos a um retrocesso civilizacional que é a privatização da justiça. O Governo está a fazer isto para dar menos trabalho aos magistrados. Actua unicamente por razões economicistas porque não quer investir na justiça.
ML Celebram-se contratos altamente gravosos para os cidadãos, alguns até com estímulos para que não ouçam a opinião de um advogado. Dou um exemplo: o serviço casa pronta nas conservatórias apresenta modelos de minutas sem qualquer aconselhamento de advogados. Estas situações vão trazer problemas jurídicos muito sérios para os tribunais a médio prazo. Por outro lado, querem forçar as pessoas a recorrer aos meios alternativos de resolução de litígios, nomeadamente, através da fixação de custas judiciais altíssimas. Ora, os meios alternativos devem ser isso mesmo «alternativos» e não obrigatórios.
GP: Concordo com a modernização. Discordo que os divórcios, por exemplo, sejam tratados nas conservatórias. O acesso aos tribunais é um direito e verifica-se uma expulsão dos advogados das chamadas formas alternativas de litígios e do aconselhamento do cidadão. O exemplo mais evidente surge nesta resolução do conselho de ministros: estabelece que a parte que não tenha querido os meios alternativos de resolução de conflitos tem de pagar a totalidade das custas, ainda que ganhe a causa.
MS: Esta é uma locomotiva em movimento e os advogados têm de apanhá-la. Mas impomos duas condições: os meios alternativos de resolução de litígios devem ter constituição obrigatória de advogados (actualmente é facultativa); depois devem ser verdadeiramente alternativos. Actualmente as pessoas são compelidas a recorrer a eles.
In Portugal Diário.
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