Os Ministérios da Administração Interna e da Justiça criaram um grupo de trabalho para num prazo de três meses apresentar uma proposta para reforçar a segurança dos tribunais, segundo um despacho publicado no Diário da República.
O grupo de trabalho, que tem até ao dia 20 de Fevereiro para apresentar uma proposta de regulamentação da segurança dos tribunais, é composto por representantes do Conselho Superior de Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República, Gabinete Coordenador de Segurança, GNR, PSP e Direcção-Geral da Administração da Justiça.
Esta iniciativa do Governo surge depois de reclamações dos juízes, funcionários judiciais e do Ministério Público, que têm exigido mais segurança, nomeadamente mais policiamento e controlo de entradas nos tribunais.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, disse à Lusa que é «inquestionável que os tribunais necessitam de mais medidas de segurança».
Este dirigente lembrou que a ASJP apresentou em Abril deste ano um relatório preliminar com base num inquérito sobre a organização, funcionalidade e segurança nos tribunais judiciais de primeira instância, que aponta para algumas deficiências nesta área.
Neste relatório, que a ASJP promete entregar ao grupo de trabalho, é dito que apesar dos tribunais se situarem próximos da polícia, não têm «qualquer sistema específico de segurança pública ou privada», «não estão equipados para detectar a entrada de armas, explosivos ou outros materiais perigosos» e «não têm sistema de alarme ou vídeo-vigilância contra intrusão eficazes», além de não registarem a «entrada de pessoas fora do horário de trabalho».
O documento indica ainda que os «tribunais não têm suficientes sistemas de detecção e extinção automática de incêndios, sobretudo nos arquivos de processos e documentação», apesar de existirem extintores.
À Lusa, António Martins disse que os tribunais são locais onde as pessoas se encontram em situação de conflitualidade, mas que apesar disso podem entrar livremente e até estar armadas.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, afirmou à Lusa que «a segurança não existe, em muitos casos nos tribunais», realçando que há uma «grande facilidade» para quem quiser entrar nos gabinetes.
Fernando Jorge é da opinião que os tribunais devem ter detectores de metais, porque as «audiências são públicas e nada impede que alguém possa estar armado».
Este sindicalista ressalva que apenas o Tribunal da Boa Hora em Lisboa tem detector de metais, tal como acontece com os ministérios e Assembleia da República.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais defende ainda que pelo menos os tribunais dos grandes centros urbanos deviam ter policiamento.
Também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, concorda com esta ideia, defendendo que «todos» os tribunais devem ter policiamento, ou pelo menos «os mais importantes».
Em declarações à Lusa, António Cluny chamou ainda a atenção para a segurança dos meios informáticos, «através da verificação regular da segurança e permeabilidade destes meios».
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera ainda que o grupo de trabalho agora criado devia «auscultar todos os tribunais para detectar os problemas de cada um», eventualmente diferentes.
In, Diário Digital.