35 novas comarcas aprovadas daqui a 15 dias

Uma redução das actuais 233 para 35 é o foco principal da nova organização judicial que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros nos próximos quinze dias, segundo apurou o DN. Do Governo, a garantia é a de que, até ao final do ano, a proposta estará no Parlamento, conforme assegurou o secretário de Estado adjunto, José Conde Rodrigues.

Por agora, desta proposta sabe-se que vão ser 35 comarcas, com base no modelo de organização administrativa das NUT III, que vão passar a definir o nosso mapa dos tribunais. Comarcas e não "super tribunais regionais", garante fonte do gabinete de Conde Rodrigues. Desta feita, vão ser menos de cinquenta comarcas para albergar os quase 500 tribunais que existem actualmente. Isto porque, apesar desta matéria estar no segredo dos deuses, o Governo garante que "não vão ser encerrados tribunais. Todos eles serão reagrupados", explicou Conde Rodrigues durante o dia de ontem. O secretário de Estado adjunto encontrava-se no Canadá, numa visita de trabalho, que termina hoje, a fazer contactos com altos responsáveis governamentais e do sistema judicial canadiano. Isto porque a reforma do nosso sistema judicial está a ser inspirada nas experiências judiciais espanholas, holandesa e canadiana, razão pela qual Conde Rodrigues se deslocou àquele país. Segundo dados avançados pelo Ministério da Justiça, 54% das comarcas espalhadas pelo país têm uma média de entrada de processos inferior a mil por ano e, destas, mais de um terço têm uma média inferior a 500 processos.

Em 208, cada uma destas comarcas terá um juiz presidente, nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura, e um "administrador de tribunal" que fará as honras de gestor de recursos humanos e financeiros, e que reporta ao juiz presidente. No entanto, ao que o DN apurou, esse gestor não terá de ser obrigatoriamente alguém que esteja integrado no sistema judicial. Ou seja, poderá ser um gestor que tenha tido experiência numa empresa. "Poderão ser figuras escolhidas dentro do próprio sistema, ou não", admitia Alberto Costa, em Junho de 2006, altura em que já o mapa judiciário estava a ser discutido e pensado pelo Executivo. Para já, os contornos do que já estará decidido ainda não são conhecidos pelos juízes e magistrados do Ministério Público, os principais interessados nestas mudanças. Alberto Costa reuniu um grupo de trabalho com alguns membros do Conselho Superior da Magistratura e o Conselho do Ministério Público, mas os sindicatos do sector e Ordem dos Advogados ficaram de fora.

In DN, Online.