PCP interpela Governo sobre violação de liberdades fundamentais

O PCP vai confrontar hoje o Governo com casos de “violação das liberdades fundamentais” que “decorrem da acção” do Executivo, numa interpelação parlamentar sobre o estado da democracia.

“Constatámos, nos últimos meses, um conjunto de violações das liberdades fundamentais que decorrem em muitos casos da acção ou da orientação do Governo”, afirmou Bernardino Soares.

O líder parlamentar comunista considerou que o Governo "é também responsável pela criação de um ambiente em que os patrões se sentem com impunidade suficiente para violarem direitos dos trabalhadores".

"Não são casos isolados, é um regime de violação sistemática de direitos que vai impondo um padrão na sociedade", disse.

Casos de intervenção policial em situações de greve e a violação da legislação laboral por parte do patronato foram exemplos apontados pelo PCP. O deputado comunista e vice-presidente da Assembleia da República, António Filipe, fará a intervenção de abertura, e o líder da bancada o encerramento.

Do lado do Governo está prevista a presença do ministro da Justiça, Alberto Costa, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e de um representante do ministério do Trabalho, segundo o PCP.

As leis da investigação criminal e da segurança interna, em discussão pública, serão alvo das críticas do PCP. Os deputados comunistas consideram que as alterações previstas põem em causa a autonomia do Ministério Público."Não aceitaremos a politização da investigação criminal e da actuação policial", afirmou Bernardino Soares e acrescentou que o executivo "usa dois pesos e duas medidas" no "uso das forças de segurança" em casos de conflitos laborais, que "é cada vez mais frequente".

"Quando os patrões fizeram sair as máquinas da Pereira da Costa nunca houve uma intervenção policial para impedir essa ilegalidade", afirmou, a título de exemplo.Em contrapartida, acrescentou, "há muitos exemplos de situações em que os direitos dos trabalhadores em greve são limitados pela intervenção das forças de segurança", afirmou.

Bernardino Soares disse ter tido conhecimento de que "estão a sair juízes dos tribunais de trabalho", o que "coloca os tribunais numa situação de extrema carência e atrasa os processos". "Isto significa um grande sufoco e uma sobrecarga em matéria de andamentos dos processos laborais", frisou.

A "insuficiência de meios na inspecção-geral do trabalho" e os "elevados custos no acesso à Justiça" são outros factores que "dificultam a defesa dos direitos legais dos trabalhadores", disse.

In Público PT.