Governo vai alterar sistema judicial de acção executiva
O ministro da Justiça, Alberto Costa, revelou hoje, em Famalicão, que o Governo vai alterar, no próximo Conselho de Ministros, o sistema judicial de acção executiva de forma a aperfeiçoar a reforma do anterior Governo.
O governante disse que a alteração da acção executiva «é fundamental para que a justiça funcione com celeridade e para o êxito do programa de modernização do sector, lançado na actual legislatura».
A reforma tem vindo a ser reclamada por vários dos agentes que operam na Justiça, nomeadamente pelos advogados que se consideram «ultrapassados» pelos solicitadores de execução, que, para mais, - dizem - ganham mais do que os advogados.
O governante falava durante a inauguração em Vila Nova de Famalicão do primeiro tribunal do país a implementar o conceito «Tribunal XXI», uma das apostas centrais do programa de modernização do sistema judicial a implementar pelo Governo até 2009.
No acto participaram o secretário de Estado, Conde Rodrigues, os presidentes dos Tribunais Supremos da Justiça e Administrativo, respectivamente Noronha Nascimento e Santos Serra, o Governador Civil, Fernando Moniz, o presidente da Câmara, Armindo Costa, e a juiz-presidente do Tribunal, Maria do Rosário Carvalho.
Segundo o Ministro da Justiça, a abertura deste tipo de tribunais «é um passo em frente na modernização do sector» para que os portugueses tenham «uma justiça mais rápida, eficiente e mais amiga dos cidadãos».
Entre as vantagens do novo tribunal, destacou a combinação entre as instalações mais funcionais, a aposta em equipamentos e novas tecnologias - nomeadamente a gravação digital e a informatização - e em métodos de trabalho mais eficazes através, por exemplo, de gabinetes de atendimento ao utente e painéis electrónicos.
Sublinhou que na actual legislatura foram já inaugurados três novos Palácios da Justiça, tendo sido ampliado um, instalado um outro e reinstalados mais seis.
Alberto Costa frisou que se encontra em curso a construção de quatro novos Palácios da Justiça - também de «nova geração» - estando outros dois a ser reinstalados.
Acrescentou que o Ministério está a desenvolver um programa de construção de «Campus da Justiça» nos grandes centros urbanos, estando previsto o lançamento, por construção, arrendamento ou parceria público-privada de «Campus» em Aveiro, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto.
Os «campus» concentrarão, no mesmo equipamento, diversos serviços de justiça ou de apoio a esta área.
A anteceder a intervenção de Alberto Costa, a presidente do Tribunal lamentou que o edifício não tenha salas com dimensão suficiente para acolher grandes julgamentos, frisando que, se o problema não for alterado, «continuará a haver julgamentos nas salas dos Bombeiros, como aconteceu recentemente».
Disse ser necessário instalar mais um juízo criminal e mais um cível, «única forma de recuperar os processos pendentes».
Apesar de considerar que as lacunas são «resolúveis», a magistrada queixou-se ainda da falta de espaços para estacionamento e dos maus acessos, já que estes são feitos através da Estrada Nacional 14.
Por seu turno, o presidente do Município, Armindo Costa, disse que está em curso a compra de terrenos para ampliar o espaço do Tribunal, frisando que no local haverá um ampla zona verde com ligação a vários equipamentos concelhios, nomeadamente ao parque de Sinçães e à Casa das Artes.
O Tribunal Judicial de Famalicão esteve, durante décadas, instalado em vários edifícios, nomeadamente no da Câmara Municipal.
O actual, lançado pelo ministro Aguiar Branco, no Governo de Santana Lopes, junta o Tribunal Judicial da Comarca e do Trabalho, tendo a sua construção implicado um investimento de nove milhões de euros. In Diário Digital.
O governante disse que a alteração da acção executiva «é fundamental para que a justiça funcione com celeridade e para o êxito do programa de modernização do sector, lançado na actual legislatura».
A reforma tem vindo a ser reclamada por vários dos agentes que operam na Justiça, nomeadamente pelos advogados que se consideram «ultrapassados» pelos solicitadores de execução, que, para mais, - dizem - ganham mais do que os advogados.
O governante falava durante a inauguração em Vila Nova de Famalicão do primeiro tribunal do país a implementar o conceito «Tribunal XXI», uma das apostas centrais do programa de modernização do sistema judicial a implementar pelo Governo até 2009.
No acto participaram o secretário de Estado, Conde Rodrigues, os presidentes dos Tribunais Supremos da Justiça e Administrativo, respectivamente Noronha Nascimento e Santos Serra, o Governador Civil, Fernando Moniz, o presidente da Câmara, Armindo Costa, e a juiz-presidente do Tribunal, Maria do Rosário Carvalho.
Segundo o Ministro da Justiça, a abertura deste tipo de tribunais «é um passo em frente na modernização do sector» para que os portugueses tenham «uma justiça mais rápida, eficiente e mais amiga dos cidadãos».
Entre as vantagens do novo tribunal, destacou a combinação entre as instalações mais funcionais, a aposta em equipamentos e novas tecnologias - nomeadamente a gravação digital e a informatização - e em métodos de trabalho mais eficazes através, por exemplo, de gabinetes de atendimento ao utente e painéis electrónicos.
Sublinhou que na actual legislatura foram já inaugurados três novos Palácios da Justiça, tendo sido ampliado um, instalado um outro e reinstalados mais seis.
Alberto Costa frisou que se encontra em curso a construção de quatro novos Palácios da Justiça - também de «nova geração» - estando outros dois a ser reinstalados.
Acrescentou que o Ministério está a desenvolver um programa de construção de «Campus da Justiça» nos grandes centros urbanos, estando previsto o lançamento, por construção, arrendamento ou parceria público-privada de «Campus» em Aveiro, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto.
Os «campus» concentrarão, no mesmo equipamento, diversos serviços de justiça ou de apoio a esta área.
A anteceder a intervenção de Alberto Costa, a presidente do Tribunal lamentou que o edifício não tenha salas com dimensão suficiente para acolher grandes julgamentos, frisando que, se o problema não for alterado, «continuará a haver julgamentos nas salas dos Bombeiros, como aconteceu recentemente».
Disse ser necessário instalar mais um juízo criminal e mais um cível, «única forma de recuperar os processos pendentes».
Apesar de considerar que as lacunas são «resolúveis», a magistrada queixou-se ainda da falta de espaços para estacionamento e dos maus acessos, já que estes são feitos através da Estrada Nacional 14.
Por seu turno, o presidente do Município, Armindo Costa, disse que está em curso a compra de terrenos para ampliar o espaço do Tribunal, frisando que no local haverá um ampla zona verde com ligação a vários equipamentos concelhios, nomeadamente ao parque de Sinçães e à Casa das Artes.
O Tribunal Judicial de Famalicão esteve, durante décadas, instalado em vários edifícios, nomeadamente no da Câmara Municipal.
O actual, lançado pelo ministro Aguiar Branco, no Governo de Santana Lopes, junta o Tribunal Judicial da Comarca e do Trabalho, tendo a sua construção implicado um investimento de nove milhões de euros. In Diário Digital.
Sem comentários:
Enviar um comentário