Quando a Justiça não funciona

A situação no Tribunal de Sintra é extremamente problemática. A afirmação de Rogério Moura, membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, não deixa margem para dúvidas sobre os problemas que milhares de pessoas enfrentam, quando têm de recorrer à justiça. Segundo este advogado de Sintra, «esta situação resulta de anos de esquecimento da Comarca de Sintra. Para se ter uma ideia, o 3º Juízo foi criado no papel há sete anos, mas apenas em Setembro deste ano teve concretização prática». A falta de meios humanos provocou uma tremenda acumulação de processos devido a falta de capacidade de resposta. «Havia falta de pessoal e o sistema deixou de funcionar em tempo útil, no entanto, juízes e profissionais da máquina judicial, sempre tiveram uma dedicação extrema, mas simplesmente não era possível fazer melhor. Foram muitos anos sem investimento, o sistema entrou em ruptura», afirma Rogério Moura. Neste momento, existem no Tribunal de Família três juízes e uma juíza auxiliar, o quadro de pessoal está preenchido e as perspectivas são, no entender de Rogério Moura, positivas. «A curto, médio prazo, deverá verificar-se uma considerável melhoria nos prazos de resposta do Tribunal», afirma o advogado.

NOVA MAPA CAUSA PREOCUPAÇÃO

O alerta do membro da Ordem dos Advogados é claro, «durante 2008, com a entrada em vigor do novo mapa judiciário que vai criar a circunscrição de Mafra, Amadora e Sintra, é necessário ter algumas cautelas. Estou infelizmente habituado a que os governos chamem provisório algo que se torna sempre definitivo», alerta Rogério Moura, que salienta, «temos de aprender com a experiência para depois fazer as melhorias necessárias».

GOVERNO ANUNCIOU MEDIDAS

Raposo Subtil, o presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, considera que a Justiça de menores é tratada como se fosse um direito menor. «A questão da falta de meios mantém-se e o número de processos distribuído a alguns juízes é totalmente inadmissível», salienta. Raposo Subtil diz que em Sintra, por exemplo, o simples acto de juntar um documento a um processo demora oito meses. «Nós em Sintra temos na secretaria uma certidão onde se lê: “Esta secretaria demora cerca de oito meses a adicionar um documento a um processo judicial no âmbito da jurisdição de menores”», denuncia o responsável da OA. «Não se pode aceitar que uma pessoa que se queira divorciar espere quatro anos para obter uma sentença para cessar a vida conjugal», salienta.

O secretário de Estado adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, anunciou esta segunda-feira, 26 de Novembro, que o Ministério da Justiça abriu «um concurso interno dentro da administração pública para o recrutamento de novos oficiais de justiça». O membro do governo confessou «gostaríamos de ter, nos próximos anos, mais 300 oficiais de justiça».

A directora-geral da administração da Justiça já tinha anunciado no mesmo dia, que está a preparar, para apresentar ao Governo, um segundo pacote de medidas urgentes que desta vez pode contemplar, por exemplo, o Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, o Tribunal de Matosinhos e o de Portimão. Helena Mesquita Ribeiro reconhece que, nestes tribunais, a carga processual é de tal forma pesada que não é possível aguardar pela entrada em vigor do novo mapa judiciário, previsto para o segundo semestre do próximo ano. Sintra não está incluída neste lote, já que em Setembro deste ano foi beneficiada com uma reafectação de recursos.

Para Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, as reformas intercalares não passam de remendos, «eu costumo dizer que estas reformas servem para tapar o que está à vista, como a situação da jurisdição de menores, mas prejudicam outras como os tribunais cíveis», afirmou o sindicalista à rádio TSF, sobre as declarações da directora-geral da Administração da Justiça.

Fernando Jorge afirmou também que, «há é um grande empenho e um grande esforço para dar uma reposta razoável. Não se pode pedir às pessoas, que saiam às quatro e cinco da manhã do trabalho», lembrou, referindo-se à falta de recursos de que os tribunais sofrem.

Em 2006, entraram mais de 96 mil processos nos tribunais judiciais de primeira instância e nos tribunais de menores.

CASOS REAIS

No Tribunal de Família de Sintra, os casos são muitos e, na maioria, a morosidade dos processos leva ao prejuízo de muitas crianças.

Carlos (nome ficcionado) está à espera há quase um ano da marcação de uma conferência de pais no Tribunal de Sintra. A conferência de pais é o primeiro passo para estabelecer um regime de visitas, incluído nos direitos e deveres dos progenitores. Depois da separação, Carlos, ficou impossibilitado de ver o seu filho, de um ano de idade, de forma regular. O encontro entre pai e filho é sempre «vivido com grande tensão, no último ano não pude estar uma única vez a sós com o meu filho, sinto-me um criminoso e a relação pai filho vai acabar por sofrer com isso». «É dramático estar meses após meses à espera de que o tribunal avance, decida, faça qualquer coisa para que se cumpram dois direitos fundamentais: o pai poder estar com o seu filho e o filho poder estar com o seu pai...», afirma Carlos, que se sente «traído por um Estado que não consegue garantir o mínimo dos mínimos aos cidadãos recorrentes à Justiça».

A morosidade dos processos impossibilita que o sistema funcione. Se mãe e pai não se entenderem quanto à organização das férias do filho e recorrerem ao tribunal em Maio, o mais certo é a decisão acontecer no final desse ano. Nessa altura as férias já passaram e o filho acaba por ser o mais prejudicado. Mesmo quando há um acordo entre mãe e pai, reconhecido em tribunal, nada garante que as coisas corram bem. Se um das partes não cumpre o estabelecido, o mais certo é não haver nenhuma consequência. Uma queixa por incumprimento de um acordo arrasta-se no tribunal durante meses.

In Jornal Correio da Cidade.