Justiça criará «lista negra» de dívidas a empresas
Todos os anos, entram nos tribunais portugueses processos para cobrar dívidas no valor total de 2,3 mil milhões de euros., mas desse montante, há 700 milhões de euros que não conseguem ser cobrados, e que se acumulam anualmente, nota o Diário Económico esta segunda-feira. Para descongestionar os tribunais, o Governo vai avançar com a elaboração de uma «lista negra» de todos os que não pagam às empresas, refere o artigo.
Segundo dados do Ministério da Justiça obtidos pelo jornal diário, estão contidos milhares de processos executivos que entram todos os anos nos tribunais. Só no ano passado, por exemplo, deram entrada 285 mil acções.
Embora os processos pendurados nos tribunais tenham vindo a diminuir desde 2005, no final do ano passado estavam ainda pendentes cerca de 950 mil acções executivas. Ou seja, quase 60% do total das acções judiciais pendentes são referentes a cobrança de dívidas.
Os lesados são, na sua maioria, pessoas colectivas (cerca de 90%) e os devedores são, maioritariamente, pessoas singulares (cerca de 79%), de acordo com dados oficiais a do Ministério da Justiça.
Para combater esta situação, o titular da Justiça vai apresentar, ainda este mês, uma proposta de reforma no Parlamento para que a acção executiva seja «mais eficiente e ágil», revelou o ministro Alberto Costa ao jornal.
A proposta que vai ser votada pelos deputados assenta essencialmente em três pontos: tirar trabalho burocrático aos juízes, publicar a lista de devedores e alargar aos advogados a possibilidade de serem agentes de execução, o que apenas era permitido aos solicitadores.
In Diário Digital.
Segundo dados do Ministério da Justiça obtidos pelo jornal diário, estão contidos milhares de processos executivos que entram todos os anos nos tribunais. Só no ano passado, por exemplo, deram entrada 285 mil acções.
Embora os processos pendurados nos tribunais tenham vindo a diminuir desde 2005, no final do ano passado estavam ainda pendentes cerca de 950 mil acções executivas. Ou seja, quase 60% do total das acções judiciais pendentes são referentes a cobrança de dívidas.
Os lesados são, na sua maioria, pessoas colectivas (cerca de 90%) e os devedores são, maioritariamente, pessoas singulares (cerca de 79%), de acordo com dados oficiais a do Ministério da Justiça.
Para combater esta situação, o titular da Justiça vai apresentar, ainda este mês, uma proposta de reforma no Parlamento para que a acção executiva seja «mais eficiente e ágil», revelou o ministro Alberto Costa ao jornal.
A proposta que vai ser votada pelos deputados assenta essencialmente em três pontos: tirar trabalho burocrático aos juízes, publicar a lista de devedores e alargar aos advogados a possibilidade de serem agentes de execução, o que apenas era permitido aos solicitadores.
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