Ministro entregou projecto mapa judiciário ao PSD para análise
O ministro da Justiça, Alberto Costa, entregou hoje ao líder parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes, o projecto do Governo de revisão do mapa judiciário para análise, antes deste ser aprovado em Conselho de Ministros.
O projecto de diploma foi entregue na Assembleia da República, durante uma reunião de 20 minutos entre Alberto Costa, Santana Lopes e o líder parlamentar do PS, Alberto Martins.
«Vim fazer a entrega ao líder parlamentar do PSD do projecto de proposta de lei sobre a revisão do mapa judiciário, que será examinado pelo PSD», afirmou o ministro da Justiça aos jornalistas, no final do encontro.
O ministro remeteu a divulgação do conteúdo do diploma para «outro momento», posterior a esta fase de «diálogo» com o PSD.
Com a apresentação deste diploma «cumprimos o compromisso que tínhamos assumido com o pacto para a justiça», assinalou Alberto Costa.
O ministro da Justiça lembrou que foram aprovadas hoje em Conselho de Ministros a reforma da acção executiva e a revisão do estatuto dos magistrados judiciais, que também fazem parte do pacto entre PS e PSD.
O acordo político-parlamentar para a reforma da justiça foi assinado pelos dois partidos em Setembro de 2006, obrigando-os a votar favoravelmente na generalidade e a aprovar entre 2006 e 2007 um conjunto de diplomas.
Alberto Costa ressalvou que esse pacto não é um assunto encerrado porque «ainda há matérias que vão ser discutidas e votadas na Assembleia da República», como as aprovadas hoje pelo Governo, que «na altura própria foram dadas a conhecer ao PSD», e a revisão do mapa judiciário, hoje entregue a Santana Lopes para análise.
In Diário Digital.
O projecto de diploma foi entregue na Assembleia da República, durante uma reunião de 20 minutos entre Alberto Costa, Santana Lopes e o líder parlamentar do PS, Alberto Martins.
«Vim fazer a entrega ao líder parlamentar do PSD do projecto de proposta de lei sobre a revisão do mapa judiciário, que será examinado pelo PSD», afirmou o ministro da Justiça aos jornalistas, no final do encontro.
O ministro remeteu a divulgação do conteúdo do diploma para «outro momento», posterior a esta fase de «diálogo» com o PSD.
Com a apresentação deste diploma «cumprimos o compromisso que tínhamos assumido com o pacto para a justiça», assinalou Alberto Costa.
O ministro da Justiça lembrou que foram aprovadas hoje em Conselho de Ministros a reforma da acção executiva e a revisão do estatuto dos magistrados judiciais, que também fazem parte do pacto entre PS e PSD.
O acordo político-parlamentar para a reforma da justiça foi assinado pelos dois partidos em Setembro de 2006, obrigando-os a votar favoravelmente na generalidade e a aprovar entre 2006 e 2007 um conjunto de diplomas.
Alberto Costa ressalvou que esse pacto não é um assunto encerrado porque «ainda há matérias que vão ser discutidas e votadas na Assembleia da República», como as aprovadas hoje pelo Governo, que «na altura própria foram dadas a conhecer ao PSD», e a revisão do mapa judiciário, hoje entregue a Santana Lopes para análise.
In Diário Digital.
Sem comentários:
Enviar um comentário