Muito trabalho, poucas soluções
Disputas contra o poder público e o excesso de recursos estão entre as principais causas da sobrecarga de trabalho na Justiça brasileira: são levantamentos feitos pelo Banco Mundial.
Brasília (DF) – O excesso de processos e a demora para julgá-los estão entre os principais problemas enfrentados pela Justiça brasileira. Mas ao contrário do que muitos possam pensar, a causa para essa morosidade não está na falta de produtividade dos juízes. Pelo menos é o que indica estudo realizado pelo Banco Mundial (Bird) com 12 países da América Latina e da Europa.
O levantamento mostra que o congestionamento do Judiciário acontece em razão da grande demanda pela Justiça, principalmente, provocada pelas disputas com os governos federal, estadual e municipal. O desembargador Valter Xavier, presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF), atesta essa conclusão e afirma que por mais boa vontade e disposição que o magistrado tenha ele não consegue arcar com a enorme quantidade de processos. “Sem dúvida, o maior litigante é o Estado, que usa a Justiça para rolar dívidas e evitar o pagamento de contas”, argumenta.
Segundo o Bird, em média, cada juiz recebe 1.357 ações por ano. O país só perde para os Estados Unidos, que registra 1.992 processos por magistrado. Porém, é importante ressaltar que esse número se refere apenas ao distrito de Colúmbia. “Isso é um absurdo. A pessoa é obrigada a entrar na Justiça para que o governo cumpra a lei criada pelo próprio poder público, que, por sua vez, após a sentença, não paga o que lhe é devido, protelando, ao máximo, o cumprimento da decisão judicial”, alega Xavier.
A grande quantidade de recursos apresentados pelo próprio poder público, como forma de retardar a conclusão do caso, foi apontado pelo estudo como um dos principais motivos da sobrecarga de trabalho nos tribunais.
O desembargador ainda diz que quando o Estado paga, faz isso por meio de precatórios. “O credor pode levar anos para receber alguma quantia. Se ele tiver mais de 50 anos e entrar com uma ação na Justiça, não seria exagero dizer que o pagamento, provavelmente, seria feito para as próximas gerações”, diz.
Outro ponto constatado pela pesquisa que contribuiu para a lentidão na Justiça foi a criação dos juizados especiais federais, criados para possibilitar a conclusão mais rápida dos processos. De acordo com o Bird, a criação dos juizados provocou o efeito contrário. Um número maior de pessoas começaram a procurar mais o Judiciário para solucionar pendências insignificantes.
Para Xavier, o juizado especial é uma solução paliativa. Ele ressalta que é imprescindível aumentar o número de magistrados e funcionários nos tribunais. “Além disso, enquanto o Estado não der o exemplo, fica difícil resolver o problema. O credor que não recebe do poder público, se estiver na situação de devedor, vai se sentir no direito de não pagar o que deve”, completa.
Perfil do IMAG-DF – O Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF) entidade sem fins lucrativos, e sem vínculos com órgãos governamentais e instituições privadas, foi criado em 1999 por integrantes do Poder Judiciário da União sediados no Distrito Federal. O órgão divulga e debate temas relevantes para a sociedade, com vistas a colaborar na atualização e no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, tanto apresentando sugestões quanto defendendo ou criticando a legislação vigente ou em elaboração, além de jurisprudência. A liberdade e a independência de seus integrantes é a principal bandeira e a garantia de isenção na análise das questões mais polêmicas e importantes para a vida nacional.
In Portal Fator (Brasil).
Brasília (DF) – O excesso de processos e a demora para julgá-los estão entre os principais problemas enfrentados pela Justiça brasileira. Mas ao contrário do que muitos possam pensar, a causa para essa morosidade não está na falta de produtividade dos juízes. Pelo menos é o que indica estudo realizado pelo Banco Mundial (Bird) com 12 países da América Latina e da Europa.
O levantamento mostra que o congestionamento do Judiciário acontece em razão da grande demanda pela Justiça, principalmente, provocada pelas disputas com os governos federal, estadual e municipal. O desembargador Valter Xavier, presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF), atesta essa conclusão e afirma que por mais boa vontade e disposição que o magistrado tenha ele não consegue arcar com a enorme quantidade de processos. “Sem dúvida, o maior litigante é o Estado, que usa a Justiça para rolar dívidas e evitar o pagamento de contas”, argumenta.
Segundo o Bird, em média, cada juiz recebe 1.357 ações por ano. O país só perde para os Estados Unidos, que registra 1.992 processos por magistrado. Porém, é importante ressaltar que esse número se refere apenas ao distrito de Colúmbia. “Isso é um absurdo. A pessoa é obrigada a entrar na Justiça para que o governo cumpra a lei criada pelo próprio poder público, que, por sua vez, após a sentença, não paga o que lhe é devido, protelando, ao máximo, o cumprimento da decisão judicial”, alega Xavier.
A grande quantidade de recursos apresentados pelo próprio poder público, como forma de retardar a conclusão do caso, foi apontado pelo estudo como um dos principais motivos da sobrecarga de trabalho nos tribunais.
O desembargador ainda diz que quando o Estado paga, faz isso por meio de precatórios. “O credor pode levar anos para receber alguma quantia. Se ele tiver mais de 50 anos e entrar com uma ação na Justiça, não seria exagero dizer que o pagamento, provavelmente, seria feito para as próximas gerações”, diz.
Outro ponto constatado pela pesquisa que contribuiu para a lentidão na Justiça foi a criação dos juizados especiais federais, criados para possibilitar a conclusão mais rápida dos processos. De acordo com o Bird, a criação dos juizados provocou o efeito contrário. Um número maior de pessoas começaram a procurar mais o Judiciário para solucionar pendências insignificantes.
Para Xavier, o juizado especial é uma solução paliativa. Ele ressalta que é imprescindível aumentar o número de magistrados e funcionários nos tribunais. “Além disso, enquanto o Estado não der o exemplo, fica difícil resolver o problema. O credor que não recebe do poder público, se estiver na situação de devedor, vai se sentir no direito de não pagar o que deve”, completa.
Perfil do IMAG-DF – O Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF) entidade sem fins lucrativos, e sem vínculos com órgãos governamentais e instituições privadas, foi criado em 1999 por integrantes do Poder Judiciário da União sediados no Distrito Federal. O órgão divulga e debate temas relevantes para a sociedade, com vistas a colaborar na atualização e no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, tanto apresentando sugestões quanto defendendo ou criticando a legislação vigente ou em elaboração, além de jurisprudência. A liberdade e a independência de seus integrantes é a principal bandeira e a garantia de isenção na análise das questões mais polêmicas e importantes para a vida nacional.
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