Futuro bastonário em colisão com políticas de Alberto Costa

O futuro bastonário da Ordem dos Advogados (OA), eleito sexta-feira, está em rota de colisão com o Governo em pontos fundamentais da política da justiça, nomeadamente no que respeita à desjudicialização.

Se, por um lado, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anuncia medidas que visam retirar muita litigância dos tribunais, inclusivamente de âmbito penal, António Marinho Pinto, 57 anos, eleito bastonário dia 30, defende que "a justiça é para administrar nos tribunais, e não em repartições públicas ou em empresas privadas".

"Bater-me-ei contra a desjudicionalização. A justiça é para administrar nos tribunais e não em repartições ou em centros de mediação que obedecem a interesses privados, e muito menos por empresas privadas. A administração da justiça é um valor superior do Estado de Direito que tem de ser feita nos tribunais por magistrados independentes e por advogados também independentes".

Estas palavras do futuro bastonário foram proferidas após ter conhecido a sua vitória no acto eleitoral. Aliás, o ataque à desjudicionalização faz parte do seu programa de candidatura, tendo garantido que o vai levar à prática, neste e noutros pontos.

Acontece que a desjudicionalização consta também do programa do Governo eleito pela maioria dos portugueses. Verifica-se, assim, um conflito de interesses que Marinho Pinto diz ser possível ultrapassar."

Irei dialogar. A postura do bastonário será de diálogo e de cooperação em defesa dos valores da justiça", disse aos jornalistas que acompanharam a contagem dos votos, admitindo: "Naturalmente que há dificuldades. Há perspectivas do poder político que na nossa óptica não são consentâneas com a boa administração da justiça". Mas, a rota de colisão não é só com o Governo. É também com as universidades com o curso de licenciatura em Direito - o qual, em seu entender, constituiu "um gigantesco negócio que explorou de forma inescrupulosa as ilusões e as esperanças da juventude". Neste sentido, afirmou: "Procurarei inverter o ciclo de massificação da advocacia. Tem que haver contenção na admissão. Não para garantir privilégios de quem quer que seja, mas para impedir que a massificação acentue a proletarização e a degradação do patrocínio forense."

In DN, Online.