'Tribunal XXI' deixa o papel e abraça a Internet

Novo tribunal hoje inaugurado servirá de teste
O Governo aproveitará hoje a inauguração do novo palácio da justiça de Vila Nova de Famalicão para dar a conhecer aquilo que considera um "novo conceito": o 'Tribunal XXI'. É um "novo conceito" de "organização, infra-estruturação e equipamento do sistema judicial".

Alberto Costa, ministro da Justiça, explicará o conceito, lançado no âmbito do programa "Modernizar a Justiça". A inauguração do novo palácio da Justiça de Famalicão foi o cenário escolhido porque o edifício parece ter as características do tal 'Tribunal XXI': salas de audiência (dez) equipadas com gravação digital e salas para tradução simultânea, salas próprias para testemunhas, salas para testemunhas, gabinetes individuais para magistrados, sala para advogados, gabinetes para exames médicos e celas para reclusos.

No âmbito do programa "Modernizar a Justiça", será anunciado que em 2008 o Governo gastará 500 mil euros instalando vídeo-vigilância em 20 edifícios (actualmente já existe em 62).

Serão também gastos, este ano, 600 mil euros em equipamentos de vídeo-conferência, para 180 salas de audiências. Setenta por cento do equipamento já existente será renovado. Outro investimento, não quantificado, é em equipamentos de gravação digital, para 230 salas de audiência.

Ainda no campo da modernização tecnológica dos tribunais será anunciado que as comunicações telefónicas fixas irão progressivamente ser substituídas por equipamentos VOIP (Voice Over Internet Protocol), ou seja, por 'telefones-Net'. Será gasto um milhão de euros em 5000 telefones. Já existem 2259 aparelhos destes, segundo o ministério. Está igualmente planeado gastar 1,35 milhões em computadores e impressoras.

Os tribunais vão também, aos poucos, passar a dispor de um posto de atendimento, algo que, segundo a retórica oficial do Governo, será um "verdadeiro front-office" onde "é centralizado o atendimento e disponibilizada, por via electrónica, informação relativa às diligências em curso e em agenda", sendo "feito o necessário e adequado encaminhamento interno dos cidadãos". Em 2008 serão gastos 200 mil euros a instalar 20 postos de atendimento. Já existem quatro.

Outra aposta também anunciada será na chamada "desmaterialização" processual dos tribunais. Ou seja, no providenciar de aplicações informáticas que permitam a circulação de documentos sob a forma digital, evitando que circulem em papel, "com significativa economia de recursos e de tempo". O palácio da Justiça de Vila Nova de Famalicão servirá, aliás, para fazer experiências-piloto neste campo. O programa "Modernizar a justiça" está dividido em três etapas: "desjudicializar a litigância" (isto é, retirá-la dos tribunais), "descongestionar os tribunais" e "modernizar os tribunais". Na primeira etapa prevê--se, por exemplo, uma alteração legislativa, preparada de modo a entrar em vigor em Setembro de 2008, que "penalize os grandes utilizadores do sistema judicial".

Já na "gestão de recursos", inserida na segunda etapa ("descongestionar os tribunais"), prometem-se acções de formação sobre três mil oficiais de justiça (quatro milhões de euros), recrutando-se 300 novos.

Em 2008, o orçamento do ministério da Justiça rondará os 1,38 mil milhões de euros. Cresceu 7,9 por cento face a 2007. O capítulo do investimento é de 8,6 por cento. Tudo o resto é para funcionamento.

In Diário de Notícias, Online.