Justiça: Programa de modernização

Um tribunal com salas próprias para testemunhas e advogados, gabinetes individuais para todos os magistrados, posto de atendimento ao cidadão e celas para reclusos, totalmente equipado com gravação digital e cabinas para tradução simultânea: é este o modelo do tribunal do futuro, denominado Tribunal XXI, que o Governo apresenta hoje, com a inauguração do Palácio da Justiça de Vila Nova de Famalicão.

O modelo é considerado como “fundamental” para uma “Justiça mais rápida, mais económica e mais eficiente”, mas só o primeiro edifício deste novo tipo de tribunal custou 8,8 milhões de euros. O Palácio de Justiça de Vila Nova de Famalicão, que inicia uma “nova geração de tribunais”, tem quatro pisos e dez salas de audiências, todas equipadas com os mais modernos instrumentos tecnológicos.

O projecto de modernização do sistema judicial, que hoje é apresentado pelo ministro Alberto Costa, é também tido como “ambicioso” e por isso não há previsão de datas. No entanto, para 2008 está prevista a instalação de equipamentos de videoconferência em mais 180 salas de audiência e de gravação digital noutras 230 além de 2200 novos computadores e a construção, até 2009, de 40 salas de julgamento.

O acesso e mobilidade nos edifícios, principalmente de cidadãos deficientes, e a segurança dos utilizadores dos tribunais e dos processos são outras das prioridades do programa, estando prevista a instalação de sistemas de videovigilância em mais 20 edifícios – actualmente só existe em 62 – e de sistemas automáticos contra intrusão. No que diz respeito ao acesso aos edifícios, o Tribunal XXI conta já com rampas de acesso, elevadores e cadeiras de escada para facilitar a circulação de cidadãos com deficiência. Quanto aos antigos tribunais, designadamente os do Trabalho, onde são conhecidas as dificuldades de acesso de sinistrados, o Governo diz que as alterações serão implementadas “na medida do exequível e gradualmente” com obras de requalificação.

VELHOS E INSEGUROS

Um relatório elaborado este ano pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses sobre a funcionalidade e segurança dos tribunais denunciou graves problemas de segurança, degradação dos edifícios e desactualização de equipamentos técnicos, apontando exemplos de casos concretos. Em relação às condições de conservação dos edifícios, o inquérito revelou que 67 por cento dos tribunais precisa de obras, designadamente a nível da instalação eléctrica por haver perigo de incêndio – um terço dos edifícios tem entre 30 a 50 anos. Já o sistema de gravação de prova em julgamento (em cassetes de áudio) é considerado “medíocre”.

500 MIL EUROS EM SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA

O sistema de videovigilância, actualmente existente em apenas 62 tribunais, vai ser alargado a mais 20 edifícios em 2008 graças a um investimento de meio milhão de euros. No âmbito da segurança, o Governo prevê que os futuros tribunais sejam dotados de sistemas automáticos contra incêndios e intrusão, para evitar casos como o que foi denunciado no mais recente relatório da Associação Sindical dos Juízes: um arguido assaltou o Tribunal de Alijó para recuperar a droga que lhe tinha sido apreendida.

O Executivo promete ainda a ligação em rede de todos os tribunais às prisões e gabinetes médico-legais para permitir o depoimento de reclusos à distância, na condição de testemunhas, evitando os riscos inerentes à deslocação. O programa de modernização dos tribunais prevê que mais 180 salas de audiência sejam dotadas de equipamento de videoconferência e que 70 por cento do que já está instalado seja renovado. Isso implica mais 600 mil euros.

CASO DE CORRUPÇÃO ANULADO

A anulação de um julgamento que condenou dois homens por corrupção é o mais recente dos muitos casos que têm como desfecho a repetição das audiências por falhas na gravação da prova. A decisão foi tomada em Outubro pela Relação de Lisboa, após os desembargadores se terem deparado com a impossibilidade de aceder à prova produzida em julgamento, fundamental para avaliar o recurso interposto por um dos arguidos, pois estava em causa a impugnação da matéria de facto. O caso não veio a público, mas muitos outros, como o julgamento de Cristina Maltez, ex-secretária da Procuradoria-Geral da República, foram anulados pelo mesmo motivo. O principal objectivo do sistema de gravação digital é acabar com a anulação de julgamentos por falhas na gravação da prova.

SAIBA MAIS

230 salas de audiência vão ser equipadas, ao longo do próximo ano, com o sistema de gravação digital, em substituição das cassetes de áudio.

2200 novos computadores e 700 impressoras são prometidos pelo Governo aos tribunais para 2008, num investimento que ronda os 1,3 milhões de euros.

CAMPUS DE JUSTIÇA

Nos principais centros urbanos os diversos tribunais e serviços de Justiça vão ser concentrados num mesmo espaço, designado Campus de Justiça. Em fase de projecto e desenvolvimento estão seis campus: em Aveiro, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto.

POSTOS DE ATENDIMENTO

Os futuros tribunais serão dotados de postos de atendimento para cidadãos e advogados. Este equipamento vai aparecer nos novos tribunais e será progressivamente alargado aos restantes.

In Correio da Manhã, Online.