Magistrados do Ministério Público criticam declarações de Marinho Pinto

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público classificou hoje de "pouco responsáveis" as declarações do bastonário dos advogados sobre o processo Casa Pia, considerando que "lançam labéus sobre pessoas e instituições" e colocam "inadmissível pressão" sobre quem julga.

Em comunicado hoje divulgado, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirma que, "embora num primeiro momento o Ministério Público pareça não ser directamente visado nas afirmações, repudia vivamente, sem réstias de qualquer corporativismo, as referências que, de forma pouco responsável, entendeu produzir acerca do processo Casa Pia, lançando labéus sobre pessoas e instituições e colocando, objectivamente, inadmissível pressão sobre quem cumpre decidir". O SMMP refere que António Marinho Pinto, ao opinar "em termos contundentes" sobre o processo Casa Pia, cujo julgamento está a decorrer, "fê-lo inequivocamente na qualidade de bastonário, que não de mero cidadão ou de um qualquer Provedor do Cidadão".

"Desconhece-se, entretanto, quais as fontes e o conhecimento específico que o bastonário tem relativamente ao processo em causa e, por isso, em que baseia as afirmações que sobre o processo Casa Pia entendeu fazer", afirma o Sindicato, que reconhece o direito à livre expressão de opiniões. Contudo, realça que o bastonário "é, antes de mais, advogado" e que "nenhuma norma do Estatuto a que, enquanto tal, está sujeito lhe concede o privilégio de, enquanto bastonário, o violar".

Critico também em relação às declarações de António Marinho Pinto foi o advogado da Casa Pia Miguel Matias, para quem o bastonário "violou a independência do poder judicial" ao falar de um processo que ainda está em julgamento. "O bastonário violou a independência do poder judicial e, por isso, espero que as instâncias disciplinares da Ordem tomem as medidas que entenderem convenientes", afirmou o advogado, acentuando que o bastonário não pode falar "de forma leviana" sobre um processo que não conhece e que está entregue a outros advogados. Miguel Matias esclareceu ainda Marinho Pinto que "não houve nenhum político absolvido no processo Casa Pia", relativo a pedofilia envolvendo alunos da instituição.

Sobre esta situação, o porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas, afirmou hoje que algumas das detenções no processo Casa Pia estão a ser "apreciadas nos tribunais" e escusou-se a comentar as declarações do bastonário da Ordem dos Advogados sobre "decapitação do PS". Contactado pela Agência Lusa, Vitalino Canas disse que o PS não iria fazer comentários sobre o assunto, referindo apenas "serem coisas do passado e que estão a ser apreciadas nos tribunais".

António Marinho Pinto declarou quinta-feira, no programa "Grande Entrevista", da RTP, que algumas detenções realizadas no decurso do processo Casa Pia visaram "decapitar o Partido Socialista", em acções orientadas pela Polícia Judiciária (PJ). "Acusou-se impunemente. Prendeu-se impunemente pessoas que estavam inocentes. Mal chegaram à presença de um juiz foram imediatamente exculpados", argumentou, acrescentando: "Aquilo visou decapitar o Partido Socialista (PS), não tenho dúvidas nenhumas. Aquilo esfrangalhou a direcção do Partido Socialista".

In JN, Online.