Justiça: Bastonário explica acusações

O bastonário da Ordem dos Advogados concretizou ontem, em entrevista à RTP, alguns dos casos de suspeitas de corrupção no poder político, apontando responsabilidades a dirigentes do PS e do PSD de Coimbra no negócio de um prédio do Estado vendido a uma empresa que, nesse mesmo dia, voltou a vendê-lo por mais cinco milhões de euros.

Explicando que o caso foi noticiado publicamente, António Marinho Pinto acrescentou que “o que não veio nos jornais é que a empresa desse negócio tinha como consultores dirigentes locais dos dois principais partidos, PS e PSD”.

O bastonário recusou, porém, dar nomes. “A mim compete-me denunciar situações, não perseguir pessoas”, reiterou em entrevista a Judite Sousa, recusando que esteja a lançar uma suspeição generalizada quando fala numa “criminalidade de colarinho branco impune”. Marinho explicou que alguns dos casos de que fala “são objecto de inquérito judicial” e “conhecidos de toda a gente”, esclarecendo não ter actualmente qualquer suspeita concreta sobre membros do actual Governo. “Estou a dizer ao meu estilo o que diz a procuradora Maria José Morgado, ao estilo dela, o que dizia Cunha Rodrigues, o que diz o procurador Euclides Dâmaso e o conselheiro Santos Cabral ao seu estilo”, disse o advogado de Coimbra, acrescentando não ter elementos úteis a uma investigação criminal, mas só a uma denúncia pública.

“Em Portugal abre-se inquéritos por tudo e por nada”, afirmou quando questionado sobre o processo aberto por determinação do procurador-geral, Pinto Monteiro, após as suas declarações sobre corrupção no Estado.

Marinho Pinto, aliás, criticou também o sistema judicial, afirmando não haver uma cultura de responsabilidade do Ministério Público, e acusou a Polícia Judiciária de estar “em roda livre” e dependente do poder político: “É o Governo que nomeia a sua hierarquia”.

APONTAMENTOS

NOVA LEI EM FEVEREIRO

O deputado Ricardo Rodrigues garantiu ontem, em conferência de imprensa, que o Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção da Assembleia da República terminará este mês um projecto de legislação. Os partidos já chegaram a um consenso em algumas matérias, como a obrigatoriedade de os serviços de Finanças comunicarem ao Ministério Público sinais de riqueza inexplicados.

PROCESSO CASA PIA

António Marinho Pinto disse ontem à RTP que o processo Casa Pia é uma “aberração jurídica”, que “nasceu com uma matriz marcadamente política”. “Foi orientado politicamente. Visou decapitar o PS, não tenho dúvidas”, afirmou o bastonário da Ordem dos Advogados, revelando “não esperar grande coisa” do megaprocesso.

In Correio da Manhã, Online.