Congresso dos Juizes III

"O presidente da Associação Sindical dos Juízes portugueses (ASJP) rejeitou hoje que a classe seja apontada como a principal culpada pela crise na justiça, afirmando que o sector «em vivido à míngua do investimento do Estado».
«Não aceitamos que nos seja imputada a culpa maior pela crise de um sistema que tem vivido à míngua do investimento do Estado e à margem da vontade política de sucessivos governos», disse Alexandre Baptista Coelho na abertura do VII congresso dos Juízes portugueses, que decorre até sábado no Algarve.
Porém, o presidente da ASJP sublinhou que os magistrados judiciais não enjeitam «as responsabilidades que também têm nas deficiências que afectam o bom funcionamento dos tribunais».
Segundo o dirigente sindical, «se a ruptura na justiça ainda não é total, deve-se quase exclusivamente ao sacrifício pessoal e ao grande empenhamento das generalidade dos juízes».
Apesar disso, acrescentou, «o retorno que têm recebido sido ver o seu papel institucional e os seus estatutos profissionais alvos de inusitados e injustificados ataques e atitudes discriminatórias».
Nas palavras da Baptista Coelho, actualmente a maior preocupação dos juízes é «manifestar a firme vontade que anima» a classe no sentido de inverter «a má imagem de marca da justiça».
Criticando o poder político, Baptista Coelho questionou quem são os interessados em que os tribunais funcionem mal e a justiça tenha uma má imagem pública.
«Quem aproveita que a magistratura seja desprestigiada e descredibilizada? Quem ganha quando a justiça que temos é desautorizada e amesquinhada na praça pública?», interrogou o presidente da ASJP, questionando ainda «o que tem sido feito por parte de quem detém responsabilidades políticas para combater um crise de que todos falam».
Os juízes recusam «uma politização das instâncias superiores à exacta medida de interesses inconfessáveis» e garantem que «em caso algum aceitaram ser cúmplices da degradação do Estado de Direito».
Na sua opinião, os magistrados dispõem de «alguma autoridade e experiência para sugerir respostas que obviem muitos estrangulamentos» da justiça, designadamente em matéria do processo civil, jurisdição penal (segredo justiça e escutas telefónicas) e mapa judiciário.
A lei orgânica do conselho Superior da Magistratura «há tanto prometida e nunca concretizada» e a aplicação de novas tecnologias aos tribunais são outras matérias em que os juízes querem ser ouvidos.
As regras de recrutamento dos juízes, o novo regime jurídico da responsabilidade extra-contratual do Estado, a reforma executiva, as custas judiciais e o novo modelo de apoio judiciário preocupam igualmente os magistrados.
Numa altura em que os juízes são alvo de criticas, Baptista Coelho assegurou que não são «meras motivos conjunturais ou corporativas» que animam os juízes neste congresso, subordinado ao tema «Justiça, garantia do Estado de Direito».
O presidente da ASJP realçou que este congresso e o próximo ano «podem e devem constituir um marco de mudança e um ponto de viragem no clima de agitação que tem marcada os últimos tempos» no sector judicial."
In Portugal Diário, 24/11/2005.