Congresso dos Juizes IV

«O professor de Direito Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje que o facto de a justiça não ter sido uma prioridade para o poder político na última década criou um fosso entre tribunais e opinião pública.
O comentador político, que foi convidado para falar no VII do Congresso dos Juízes, que decorre até sábado em Lagoa, no Algarve, frisou que "muita da lógica na organização dos tribunais permanece em sistemas do passado, retocados" e incapazes de responder aos novos desafios, "criando uma situação grave na sociedade portuguesa".
"Trocando por miúdos, Portugal mudou (...) e as matérias a julgar cresceram em ritmo alucinante, tal como se multiplicaram as questões entre o cidadão e a administração pública", disse perante uma plateia de cerca de 350 juízes, muitos deles jovens na profissão.
Como exemplo desta transformação da sociedade portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa aponta o facto de os tribunais das grandes áreas metropolitanas concentrarem hoje três quartos ou mais dos litígios.
Segundo o professor de direito, por esta e outras razões, os cidadãos não percebem "porque a justiça está tão lenta e portanto injusta e pensam que ricos e poderosos têm mais meios para se defenderem e obterem sucesso".
Para Marcelo Rebelo de Sousa, a justiça chegou a um ponto em que "poucos têm razão e ninguém tem toda a razão. Todos protestam e ninguém sozinho pode resolver o problema".
"Têm razão os juízes quando se queixam da deficiente organização [dos tribunais] e da má disponibilidade de meios e do estatuto não compatível com a titularidade de um órgão de soberania", disse Marcelo Rebelo de Sousa, considerando, contudo, que os magistrados têm alguma culpa porque "pouco ou tarde souberam explicar as suas dificuldades".
Na opinião do comentador político e antigo presidente do PSD, "todos os protagonistas das justiça, os tribunais e os políticos devem evitar converter os magistrados nos bodes expiatórios e os próprios devem evitar condutas que os minimizem aos olhos dos portugueses".
A concluir, Marcelo Rebelo de Sousa, disse ser necessário "sentido nacional, humildade e bom senso" na procura das melhores soluções para o sector.
"Não nos acomodemos à mediocridade", pediu, rematando com optimismo: "Acredito numa justiça justa neste começo do século XXI"».
In Portugal Diário, 24/11/2005.