Congresso dos Juizes IX

«O primeiro-ministro pediu hoje aos agentes da justiça "respeito" pelas medidas do Governo, defendendo que a redução das férias judiciais faz parte do programa do Executivo sufragado pelos portugueses nas últimas eleições legislativas.
O apelo de José Sócrates surge depois de, ontem, durante o VII Congresso dos Juízes Portugueses, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Nunes da Cruz, ter feito duras críticas ao Governo. "Por eficiente que possa ter sido o discurso do privilégio [dos juízes] , para agradar à opinião pública e captar o seu aplauso em benefício próprio, impunha-se antever que [o Governo], ao tratar os titulares de órgãos de soberania como funcionários mal comportados, se empobrece o Estado, se desacredita o direito e se fragiliza o Estado de Direito", afirmou Nunes da Cruz.
Em reacção, o primeiro-ministro lamentou estas afirmações, mas recusou-se a responder directamente ao magistrado, alegando ter "muito respeito pelo Supremo Tribunal de Justiça" .
"Não há qualquer razão para que Portugal mantivesse a situação de ter os tribunais fechados durante dois meses. O Governo não desiste de querer uma justiça mais célere e que permita ao país melhores condições de competitividade", acrescentou ainda José Sócrates.
O primeiro-ministro fez depois questão de referir que aceita "quem discorda das medidas do Governo". "Mas peço igual respeito aos que nos criticam em relação às posições do Governo. Valorizar a democracia é ter respeito mútuo por posições diferentes", insistiu o chefe do Governo».
In Jornal de Notícias, 25/11/2005.
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«O primeiro-ministro, José Sócrates, pediu hoje aos agentes da justiça "respeito" pelas medidas do Governo, defendendo que a redução das férias judiciais faz parte do programa do Executivo sufragado pelos portugueses nas últimas eleições legislativas.
A advertência de José Sócrates aos agentes judiciais foi feita no Pólo Tecnológico de Lisboa, no final da sessão pública de balanço sobre a aplicação d os programas de estágios nacionais e internacionais para jovens qualificados nas áreas de ciências e de tecnologia, o InovJovem e o InovContacto.
Quinta-feira, durante o VII Congresso dos Juízes Portugueses, em Lagoa, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Nunes da Cruz, fez duras críticas ao Governo pela sua actuação em relação ao sector da justiça.
"Por eficiente que possa ter sido o discurso do privilégio [dos juízes] , para agradar à opinião pública e captar o seu aplauso em benefício próprio, im punha-se antever que [o Governo], ao tratar os titulares de órgãos de soberania como funcionários mal comportados, se empobrece o Estado, se desacredita o direi to e se fragiliza o Estado de Direito", afirmou Nunes da Cruz.
Confrontado com a posição de Nunes da Cruz, José Sócrates lamentou as a firmações proferidas contra o seu Governo, mas recusou-se a responder directamen te ao magistrado, alegando ter "muito respeito pelo Supremo Tribunal de Justiça" .
No entanto, o primeiro-ministro frisou que, em Portugal, "quem governa é o Governo" e que o executivo "tem a obrigação de aplicar o seu programa", no q ual "está incluída a medida de redução de dois para um mês das férias judiciais" .
"Não há qualquer razão para que Portugal mantivesse a situação de ter o s tribunais fechados durante dois meses. O Governo não desiste de querer uma jus tiça mais célere e que permita ao país melhores condições de competitividade", d eclarou José Sócrates.
O primeiro-ministro fez depois questão de referir que aceita "quem disc orda das medidas do Governo".
"Mas peço igual respeito aos que nos criticam em relação às posições do Governo. Valorizar a democracia é ter respeito mútuo por posições diferentes", insistiu o chefe do Governo».
In Portugal Diário.