Congresso dos Juizes VIII

O presidente da República criticou ontem a forma como o Governo anunciou medidas, como a redução das férias judiciais e a perda de acesso dos juizes ao subsistema de saúde do Ministério da Justiça. Jorge Sampaio, que presidiu à abertura do VII congresso dos juízes portugueses, disse compreender "a mágoa" da magistratura relativamente à forma como o Governo relacionou a redução das férias judiciais com um aumento da produtividade dos tribunais e associou o acesso ao subsistema de saúde a um privilégio. "(...) ninguém que conheça, de facto, a vida forense ignora que apreciável segmento das férias judiciais constitui, na primeira instância, e sem esquecer os turnos, um tempo de recuperação de atrasos de despachos de maior complexidade ou de decisões com maior fôlego, atrasos as mais das vezes causados pelas disfunções de um sistema por cujo figurino não são os juizes responsáveis", disse o chefe de Estado perante uma plateia de cerca de 350 magistrados judiciais reunidos em congresso. Ao mesmo tempo que mostrava esta compreensão, Sampaio apelou a uma "reflexão serena", em nome do "regular funcionamento das instituições", ao "restabelecimento do diálogo entre todos os responsáveis pelo funcionamento da justiça" e à criação de "condições de promoção de um consenso de longo prazo quanto ao seu figurino global". Jorge Sampaio defendeu que "as reformas não podem esperar, e, sem consenso, ficarão sempre aquém, pelo menos, da sua boa execução". Considerando que são urgentes reformas como a alteração do modelo de formação dos juízes, o reordenamento do território judiciário, a reformulação das competências dos tribunais superiores e a simplificação das regras processuais, sem as quais será difícil instituir-se "uma justiça célere e equitativa", Sampaio lembrou que a falta de confiança no sistema passa, igualmente, por alguns maus "desempenhos individuais" dos magistrados e que também a esses o congresso deve dispensar "serena reflexão". Antes do presidente da República, falaram o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Nunes da Cruz, cujo discurso foi aplaudido, de pé e Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juízes. Baptista Coelho disse que os juízes não "enjeitam" a responsabilidade que têm no mau funcionamento dos tribunais, mas não aceitam que lhes seja "imputada a culpa maior pela crise de um sistema que tem vivido à míngua do investimento do Estado e à margem da vontade política de sucessivos governos".
José Nunes da Cruz, presidente do Conselho Superior da Magistratura, o órgão de cúpula da magistratura judicial, acusou ontem o ministro da Justiça de faltar à verdade quando disse que os tribunais fecham durante três meses no Verão e que os juízes "querem estar acima de tudo e de todos". O juiz conselheiro foi diversas vezes aplaudido durante o seu discurso integralmente dirigido às políticas de justiça do governo de José Sócrates e do ministro da Justiça. Nunes da Cruz defendeu que o "discurso do privilégio" adoptado pelo governo serviu para "agradar à opinião pública e captar o seu aplauso em benefício próprio", mas não teve em conta que, com ele, "estava-se a empobrecer o Estado, a desacreditar o Direito e a fragilizar o Estado de Direito". Nunes da Cruz disse, no entanto, que os juízes já "estão muito pouco interessados em discutir o problema das férias", até porque, quando forem implementadas, no próximo ano, e dada a impossibilidade de as concretizar, "verificaremos que quase tudo ficará como dantes". O que os juízes querem é ser tratados com respeito, por aquilo que são e representam. "E que fique isto muito claro não é um desejo negociável, mas uma exigência incontornável", avisou o magistrado.
In Jornal de Notícias, 25/11/2005.