Congresso dos Juizes XI

«O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) aconselhou hoje o primeiro-ministro a ler as afirmações do Presidente da República, no congresso dos juízes, antes de tecer comentários sobre a magistratura.
Confrontado com as afirmações de José Sócrates que hoje, em Lisboa, pediu aos agentes da justiça "respeito" pelas medidas do Governo, Alexandre Batista Coelho escudou-se no discurso de Jorge Sampaio e aconselhou o primeiro-ministro a debruçar-se sobre as opiniões deste e só depois tecer comentários. "As afirmações do primeiro-ministro [em que pede respeito ao poder judicial] são reversíveis. Este também pode exigir respeito ao poder político relativamente à magistratura", disse Batista Coelho, questionando de onde partiram as hostilidades. Questionado sobre a redução das férias judiciais, que o primeiro-ministro afirma estarem incluídas no programa do Governo, o presidente da ASJP desafiou o chefe do executivo a provar essa afirmação e, mais uma vez, sugere que se acabe com aquele período em que os tribunais funcionam a meio-gás. "A questão das férias judiciais está encerrada e vai entrar em vigor em Janeiro de 2006, mas gostaria de saber em que ponto do programa é que elas constam e desafio o governo a explicar porque não acaba, pura e simplesmente, com as mesmas", afirmou. "Porque carga de água é que os tribunais têm de funcionar em via reduzida durante uma parte do ano", interrogou Batista Coelho. Para o presidente da ASJP, o Governo não tomou essa decisão porque "talvez queira manter o pretexto de que as férias continuam a ser um privilégio da magistratura".
In Região de Leiria, 25/11/2005.