«Ministério da Justiça não paga conta de telefone»
«O Ministério da Justiça (MJ) não pagou a conta de telefone de um tribunal no Algarve, e os julgamentos com videoconferência foram adiados por vários dias.
Os tribunais encontram-se dependentes de recursos físicos e humanos do Ministério da Justiça e no entender dos juizes, não são em regra suficientes ou adequados, prejudicando a eficácia dos tribunais de se fazer a desejada justiça. Quem o diz é o juiz Jorge Langweg, membro do conselho geral da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP).
Para evitar todos os condicionalismos que surgem da dependência do MJ, o magistrado lembra que a situação poderia ser alterada “através da autonomia administrativa financeira”, conforme já reclamado pelos presidentes dos supremos tribunais dos países e territórios de língua portuguesa, na declaração de Macau, em 29 de Outubro de 2003. Uma posição bem recebida no 7º Congresso dos Juizes Portugueses, realizado no Carvoeiro (Lagoa), e aprovada por unanimidade e aclamação.
Na prática, a relação que existe entre os tribunais e o MJ acaba por resultar em situações caricatas como “deixar de pagar a conta do telefone de um tribunal durante vários meses”, um caso real ocorrido no Algarve, que "determinou o corte por vários dias e a consequente inviabilização da recolha de depoimentos por videoconferência em sede de julgamento, durante os dias em que as ligações telefónicas permaneceram cortadas”, exemplifica.
Outro impedimento da celeridade da justiça, aponta o juiz Jorge Langweg, é a capacidade do MJ “não colocar funcionários judiciais numa secretaria judicial ou transferir os existentes para outras secretarias”, deixando assim parte dos processos a aguardar melhor oportunidade.
Um caso que já sucedeu no Algarve, nomeadamente quando da instalação do Tribunal do Circulo de Portimão, assistiu-se à “consequente transferência de milhares de processos para este tribunal, sem que tenham sido criadas as mínimas condições de funcionamento, faltando colocar funcionários e instalar a própria secretaria, enquanto espaço físico próprio, dotado de mobiliário e equipamentos”, refere o magistrado.
As consequências não se fizeram esperar, “tendo os processos sido empilhados em cima de armários e no chão, no fundo da secretaria do antigo tribunal de comarca”, lamenta.
Circunstâncias associadas a diversas causas que reduzem a eficiência dos tribunais, os quais deveriam “resolver os processos judiciais com qualidade e celeridade”, termina o membro do conselho Geral da ASJP».
In Observatório do Algarve, 30/11/2005.
Os tribunais encontram-se dependentes de recursos físicos e humanos do Ministério da Justiça e no entender dos juizes, não são em regra suficientes ou adequados, prejudicando a eficácia dos tribunais de se fazer a desejada justiça. Quem o diz é o juiz Jorge Langweg, membro do conselho geral da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP).
Para evitar todos os condicionalismos que surgem da dependência do MJ, o magistrado lembra que a situação poderia ser alterada “através da autonomia administrativa financeira”, conforme já reclamado pelos presidentes dos supremos tribunais dos países e territórios de língua portuguesa, na declaração de Macau, em 29 de Outubro de 2003. Uma posição bem recebida no 7º Congresso dos Juizes Portugueses, realizado no Carvoeiro (Lagoa), e aprovada por unanimidade e aclamação.
Na prática, a relação que existe entre os tribunais e o MJ acaba por resultar em situações caricatas como “deixar de pagar a conta do telefone de um tribunal durante vários meses”, um caso real ocorrido no Algarve, que "determinou o corte por vários dias e a consequente inviabilização da recolha de depoimentos por videoconferência em sede de julgamento, durante os dias em que as ligações telefónicas permaneceram cortadas”, exemplifica.
Outro impedimento da celeridade da justiça, aponta o juiz Jorge Langweg, é a capacidade do MJ “não colocar funcionários judiciais numa secretaria judicial ou transferir os existentes para outras secretarias”, deixando assim parte dos processos a aguardar melhor oportunidade.
Um caso que já sucedeu no Algarve, nomeadamente quando da instalação do Tribunal do Circulo de Portimão, assistiu-se à “consequente transferência de milhares de processos para este tribunal, sem que tenham sido criadas as mínimas condições de funcionamento, faltando colocar funcionários e instalar a própria secretaria, enquanto espaço físico próprio, dotado de mobiliário e equipamentos”, refere o magistrado.
As consequências não se fizeram esperar, “tendo os processos sido empilhados em cima de armários e no chão, no fundo da secretaria do antigo tribunal de comarca”, lamenta.
Circunstâncias associadas a diversas causas que reduzem a eficiência dos tribunais, os quais deveriam “resolver os processos judiciais com qualidade e celeridade”, termina o membro do conselho Geral da ASJP».
In Observatório do Algarve, 30/11/2005.
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