«2006 é o ano do projecto»

«O ministro da Justiça, que esteve no Concelho do Porto durante quase dois dias, teve tempo para jantar com os jornalistas e oferecer como sobremesa o anúncio de várias medidas para o sector. Numa altura em que a palavra «choque» parece ser a senha que abre a porta para o desenvolvimento idealizado pelo Governo de José Sócrates, Alberto Costa também não deixa créditos seus por mãos alheias e garante que 2006 vai ser o ano alavanca. “No próximo ano vamos avançar para a desmaterialização dos processos. Uma medida que se encontra anunciada no programa de Governo, e isso vai acontecer quer na área dos recursos, quer na área das injunções. Será, portanto, uma experiência muito inovadora e muito promissora que chegará à Justiça Portuguesa a par com outras medidas, visando maior desburocratização e maior facilitação da vida dos cidadãos”.

Cidadãos são também os advogados que estão com os nervos em franja por causa do pagamento das defesas oficiosas, que neste momento é feito à peça e que a Ordem dos Advogados pretende que seja através de uma avença. A alteração do sistema é um processo que se arrasta e que não vai ter uma resolução a breve prazo porque, explica o ministro, “esse processo vai envolver um debate com a Ordem dos Advogados, a discussão pública, a aprovação de uma proposta por parte do Governo, a discussão da proposta na Assembleia da República, evidentemente que isso levará vários meses. O enunciado que fiz mostra bem que vamos precisar de algum tempo para atingir uma nova solução e que na verdade obedecerão a esses princípios”. O que quer dizer que o caminho passará, de facto, pela avença. O problema agora prende-se com o «timing», porque quanto mais tempo passa, maior é a dívida. A esse cenário, Alberto Costa recorda que “a nossa ideia é controlar a situação, mas é também preciso referir que uma parte dos pagamentos muito significativos efectuados este ano, reportam-se a anos anteriores”.

Lei-quadro da política criminal

A aprovação de uma Lei-quadro da política criminal, “onde passarão a ser definidas pela Assembleia prioridades, orientações e objectivos que permitirão distinguir as ameaças criminais que mais se relevam do ponto de vista da colectividade e as que ficarão posicionadas em lugares menos prioritários, será um avanço significativo da justiça”. A nova lei pretende ser “um instrumento para trabalhar-mos com mais critério quando enfrentamos as ameaças criminais. De momento não dispomos de nenhum instrumento dessa natureza e portanto, vigorando o princípio de que a cada crime deve corresponder a um processo, nós não podemos estar a fazer hierarquizações em relação às atenções ou aos meios que dedicamos a este ou àquele crime. Reafirmo, o princípio de colaboração e reafirmo uma visão no sentido do nosso sistema jurídico vir a ser melhorado neste domínio e permitir uma investigação mais coordenada e dirigida para as ameaças criminais mais relevantes”.

Acção executiva

A Acção executiva é outra das dores de cabeça de todos quantos lidam, diariamente, com o Direito. O ministro lembra que nestes últimos meses “decidimos um vasto conjunto de medidas sobre este tema. Desde a criação de novos juízos de execução, até à resolução dos 135 mil processos por autuar, passando pelos acessos automáticos a bases de dados e outras medidas, nomeadamente medidas legislativas como seja a clarificação das competências dos juízos de execução”. Alberto Costa está convencido que “serão sensíveis algumas mudanças em tempos próximos e que novas medidas vão ser tomadas” e anuncia a criação de novos juízos de execução, onde será possível ter condições adequadas para que a reforma executiva “que foi posta em prática sem existirem as necessárias condições, possa vir a mostrar todas as suas virtualidades”. Depois da subtil crítica a quem já esteve no Ministério, este ministro diz que a aposta é “criar condições para que essa reforma executiva dê todos os seus frutos. Isso não tinha acontecido em virtude de não terem sido criadas as necessárias condições quer do ponto de vista dos juízos de execução, quer do ponto de vista das condições tecnológicas, quer do ponto de vista de outras condições legislativas, e nós pensamos que estamos neste momento a criar esse suporte para que a reforma da acção executiva dê os seus frutos”.

Está sanada a falta de funcionários

Alberto Costa garante que a partir de segunda-feira a falta de dois funcionários no Tribunal de Gondomar, que colocava em causa o ritmo do processo «Apito Dourado», fica resolvida. “Está resolvido, já foi tomada a decisão de transferir dois funcionários para o Ministério Público, e eram essas as condições que se tornavam necessárias, e que estão preenchidas. A situação foi-nos comunicada há poucos dias, na semana passada, mais exactamente.

Novas instalações

O Tribunal de Valongo vai ter novas instalações, anunciou o secretário de estado adjunto da justiça. “Em Valongo a situação prendia-se com um edifício cuja renda era paga pelo município. Depois de uma reunião entre o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça e o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, ficou acordada a edificação de um novo edifício”. Até lá a renda do Tribunal de Valongo vai continuar a ser paga pelo município».

In O primeiro de Janeiro, 07/12/2005.