"Administração Interna: inspector-geral critica sindicatos"
"«Caderno reivindicativo favoreceu a violação de direitos fundamentais dentro de esquadras e postos policiais, o desregramento da prisão preventiva e a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais», disse Clemente Lima durante a sua tomada de posse
O novo inspector-geral da Administração Interna criticou hoje as reivindicações dos sindicatos da polícia quanto ao aumento do número de agentes e ao agravamento de penas, classificando-as como respostas «simplistas» que podem levar à violação de direitos.
«Tornou-se comum a resposta simplista aos sentimentos de decepção e insegurança: reclama-se o aumento do número de agentes policiais, a 'musculação' da reacção punitiva, a construção de mais esquadras e prisões, exige-se uma atitude securitária e o agravamento das penas dos delinquentes», afirmou Clemente Lima durante a cerimónia de posse.
O novo inspector-geral congratulou-se que este «caderno reivindicativo estimulado pela demagogia» não tenha sido adoptado como programa político, mas considerou que ele acabou por favorecer «a violação de direitos fundamentais dentro de esquadras e postos policiais, o desregramento da prisão preventiva e a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais».
Considerando que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem por objectivo a «defesa intransigente dos direitos humanos», o juiz desembargador Clemente Lima comprometeu-se a responder às preocupações de organizações não governamentais como a Amnistia Internacional e a Associação para a Prevenção da Tortura.
Para o responsável, a IGAI deve iniciar uma nova etapa, investindo na formação das forças de segurança para «sedimentar uma polícia aberta» e fomentar uma «cultura de humanismo, tolerância e mediação», assim como prevenir «os problemas de isolamento e frustração profissional que tantas vezes estão na origem de comportamentos desadequados» por parte dos agentes.
No seu discurso de posse, Clemente Lima referiu-se também «ao momento de particular tensão» no sector da justiça, em particular no seio dos juízes, uma classe que disse ser «injustamente menosprezada».
«Não é fácil para um juiz, neste momento e no contexto conhecido por todos, sair das trincheiras do quase anonimato da decisão judicial. Entendo, porém, que é o momento de os juízes, de este juiz, ultrapassar tensões e acrimónias», afirmou.
Clemente Lima, até agora juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, sucede a Rodrigues Maximiano, que saiu da IGAI em Fevereiro, deixando a instituição sem inspector-geral nos últimos dez meses.
A Inspecção-Geral da Administração Interna foi criada em 1995 pelo Governo de António Guterres, tendo como missão inspeccionar e fiscalizar o cumprimento da legalidade na actuação das forças de segurança".
In Portugal Diário, 13/12/2005.
O novo inspector-geral da Administração Interna criticou hoje as reivindicações dos sindicatos da polícia quanto ao aumento do número de agentes e ao agravamento de penas, classificando-as como respostas «simplistas» que podem levar à violação de direitos.
«Tornou-se comum a resposta simplista aos sentimentos de decepção e insegurança: reclama-se o aumento do número de agentes policiais, a 'musculação' da reacção punitiva, a construção de mais esquadras e prisões, exige-se uma atitude securitária e o agravamento das penas dos delinquentes», afirmou Clemente Lima durante a cerimónia de posse.
O novo inspector-geral congratulou-se que este «caderno reivindicativo estimulado pela demagogia» não tenha sido adoptado como programa político, mas considerou que ele acabou por favorecer «a violação de direitos fundamentais dentro de esquadras e postos policiais, o desregramento da prisão preventiva e a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais».
Considerando que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem por objectivo a «defesa intransigente dos direitos humanos», o juiz desembargador Clemente Lima comprometeu-se a responder às preocupações de organizações não governamentais como a Amnistia Internacional e a Associação para a Prevenção da Tortura.
Para o responsável, a IGAI deve iniciar uma nova etapa, investindo na formação das forças de segurança para «sedimentar uma polícia aberta» e fomentar uma «cultura de humanismo, tolerância e mediação», assim como prevenir «os problemas de isolamento e frustração profissional que tantas vezes estão na origem de comportamentos desadequados» por parte dos agentes.
No seu discurso de posse, Clemente Lima referiu-se também «ao momento de particular tensão» no sector da justiça, em particular no seio dos juízes, uma classe que disse ser «injustamente menosprezada».
«Não é fácil para um juiz, neste momento e no contexto conhecido por todos, sair das trincheiras do quase anonimato da decisão judicial. Entendo, porém, que é o momento de os juízes, de este juiz, ultrapassar tensões e acrimónias», afirmou.
Clemente Lima, até agora juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, sucede a Rodrigues Maximiano, que saiu da IGAI em Fevereiro, deixando a instituição sem inspector-geral nos últimos dez meses.
A Inspecção-Geral da Administração Interna foi criada em 1995 pelo Governo de António Guterres, tendo como missão inspeccionar e fiscalizar o cumprimento da legalidade na actuação das forças de segurança".
In Portugal Diário, 13/12/2005.
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