«Clemente Lima já é o responsável pela I.G.A.I.»
«O juiz desembargador António Clemente Lima é, desde a passada segunda-feira, o novo responsável máximo pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), isto depois do Conselho Superior da Magistratura ter dado, no dia 6 de Dezembro, o seu parecer favorável à nomeação.
A cerimónia de tomada de posse teve lugar na passada segunda-feira e contou com a presença do Ministro da Administração Interna, António Costa e de vários representantes das diversas forças policiais. Na abertura da sua intervenção, Clemente Lima, cujas ligações a Gouveia o NG aqui pormenorizou na anterior edição, aludiu a “um caderno reivindicativo, estimulado pela demagogia, que acabou por favorecer resultados bem conhecidos: a violação de direitos fundamentais dentro das esquadras e postos policiais, o desregramento da prisão preventiva, a sobreposição dos estabelecimentos prisionais”, comentário que foi associado (pela comunicação social) à actividade sindical no seio da PSP e da GNR. Mais à frente, o novo Inspector-Geral da Administração Interna considerou que “os juízes têm um sentido de Estado e de serviço público que não lhes permite recusar colaboração e participação nas tarefas que o Estado, o Governo e os cidadãos lhe exigem” e classificou esses mesmos juízes (entre os quais se encontra) como “uma classe injustamente menosprezada”. O sucessor de Maximino Rodrigues, que deixou a IGAI há cerca de dez meses, considerou também que o Estado “nunca se cuidou de lustrar e dar visibilidade ao trabalho de abnegação e sacrifício, tantas vezes desconsiderado, que representa o exercício da judicatura, designadamente na primeira instância, face visível dos tribunais”. Clemente Lima salientou que a sua entrada em funções surge “num tempo de isolamento, de vulnerabilidade do cidadão, de crises de referência e valores, de desconfiança” e lembrou “o momento de particular tensão” que se vive na Justiça, admitindo que “não é fácil para um juiz, neste momento e no contexto conhecido por todos, sair das ‘trincheiras’ do quase anonimato judicial”. Anteriormente, a 7 de Dezembro, um dia depois do Conselho Superior da Magistratura ter aprovado a sua comissão de serviço, Clemente Lima prometera trabalhar na “continuidade e alargamento de tarefas” à frente da IGAI e apostar na pedagogia e formação das forças policiais. Em entrevista ao Rádio Clube Português, disse ainda ter da IGAI uma “visão mais ao nível da pedagogia do que da fiscalização” da acção da actividade policial. “Não tenho uma visão de ‘Robocop’. Tenho uma visão mais ao nível da pedagogia do que da fiscalização. Ou melhor, creio que a fiscalização não pode deixar de ser pedagógica”, acrescentou. Na mesma oportunidade, reconheceu que o anterior inspector-geral da IGAI, Rodrigues Maximiano, “cimentou a instituição”, mas admitiu também que “há algum trabalho a fazer”, sendo esse trabalho de “continuidade e de alargamento de tarefas”, quer ao nível da pedagogia, quer ao nível da formação dos agentes policiais”. Clemente Lima defendeu ainda que estes aspectos “têm muita importância”, numa altura em que os polícias estão numa fase de alguma “decepção”, “enervamento” e “desgosto”».
In Jornal Regional, 16/12/2005.
A cerimónia de tomada de posse teve lugar na passada segunda-feira e contou com a presença do Ministro da Administração Interna, António Costa e de vários representantes das diversas forças policiais. Na abertura da sua intervenção, Clemente Lima, cujas ligações a Gouveia o NG aqui pormenorizou na anterior edição, aludiu a “um caderno reivindicativo, estimulado pela demagogia, que acabou por favorecer resultados bem conhecidos: a violação de direitos fundamentais dentro das esquadras e postos policiais, o desregramento da prisão preventiva, a sobreposição dos estabelecimentos prisionais”, comentário que foi associado (pela comunicação social) à actividade sindical no seio da PSP e da GNR. Mais à frente, o novo Inspector-Geral da Administração Interna considerou que “os juízes têm um sentido de Estado e de serviço público que não lhes permite recusar colaboração e participação nas tarefas que o Estado, o Governo e os cidadãos lhe exigem” e classificou esses mesmos juízes (entre os quais se encontra) como “uma classe injustamente menosprezada”. O sucessor de Maximino Rodrigues, que deixou a IGAI há cerca de dez meses, considerou também que o Estado “nunca se cuidou de lustrar e dar visibilidade ao trabalho de abnegação e sacrifício, tantas vezes desconsiderado, que representa o exercício da judicatura, designadamente na primeira instância, face visível dos tribunais”. Clemente Lima salientou que a sua entrada em funções surge “num tempo de isolamento, de vulnerabilidade do cidadão, de crises de referência e valores, de desconfiança” e lembrou “o momento de particular tensão” que se vive na Justiça, admitindo que “não é fácil para um juiz, neste momento e no contexto conhecido por todos, sair das ‘trincheiras’ do quase anonimato judicial”. Anteriormente, a 7 de Dezembro, um dia depois do Conselho Superior da Magistratura ter aprovado a sua comissão de serviço, Clemente Lima prometera trabalhar na “continuidade e alargamento de tarefas” à frente da IGAI e apostar na pedagogia e formação das forças policiais. Em entrevista ao Rádio Clube Português, disse ainda ter da IGAI uma “visão mais ao nível da pedagogia do que da fiscalização” da acção da actividade policial. “Não tenho uma visão de ‘Robocop’. Tenho uma visão mais ao nível da pedagogia do que da fiscalização. Ou melhor, creio que a fiscalização não pode deixar de ser pedagógica”, acrescentou. Na mesma oportunidade, reconheceu que o anterior inspector-geral da IGAI, Rodrigues Maximiano, “cimentou a instituição”, mas admitiu também que “há algum trabalho a fazer”, sendo esse trabalho de “continuidade e de alargamento de tarefas”, quer ao nível da pedagogia, quer ao nível da formação dos agentes policiais”. Clemente Lima defendeu ainda que estes aspectos “têm muita importância”, numa altura em que os polícias estão numa fase de alguma “decepção”, “enervamento” e “desgosto”».
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