«Intenção de Pedroso é "normal"»
«O ministro da Justiça, Alberto Costa, considerou hoje "um acto normal" a intenção do ex-deputado socialista Paulo Pedroso, um dos acusados no processo Casa Pia que não foi a julgamento, de processar os responsáveis pela investigação de que foi alvo.
"Num Estado de Direito isso é um acto normal", disse Alberto Costa à margem de uma visita à Conservatória do Registo Comercial de Gaia. "Qualquer cidadão tem o direito de responsabilizar o Estado, os seus agentes, pela prática de actos lesivos", acrescentou.
O ministro disse que os portugueses vivem num Estado onde a responsabilidade é um valor fundamental, mas escusou-se a abordar pormenores concretos do caso.
Processo de Pedroso encerrado
Na segunda-feira, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que manteve a decisão de não levar Pedroso a julgamento transitou em julgado, depois de terem cessado todos os prazos legais para recurso, o que encerrou o processo relativamente a Paulo Pedroso.
Houve "desrespeito pelas regras do nosso sistema judicial por parte de quem conduziu a investigação", acusa Pedroso, num texto publicado hoje na Internet.
O ex-deputado socialista justifica um eventual processo contra o Ministério Público com a necessidade de "levar até às últimas consequências a denúncia e a exigência de reparação pelas consequências severas e duradouras" que significou a sua implicação no caso de pedofilia.
O ex-deputado e antigo ministro socialista Paulo Pedroso esteve preso preventivamente cinco meses no âmbito do processo Casa Pia e chegou a ser acusado de 23 crimes de abuso sexual de crianças. Porém, a juíza de instrução, Ana Teixeira e Silva, decidiu que as provas não eram suficientemente fortes para o levar a julgamento.
O Ministério Público recorreu da decisão da juíza e o processo esteve cerca de um ano e meio no Tribunal da Relação de Lisboa, que acabou por dar razão a Ana Teixeira e Silva».
In Sic, Online, 06/12/2005.
"Num Estado de Direito isso é um acto normal", disse Alberto Costa à margem de uma visita à Conservatória do Registo Comercial de Gaia. "Qualquer cidadão tem o direito de responsabilizar o Estado, os seus agentes, pela prática de actos lesivos", acrescentou.
O ministro disse que os portugueses vivem num Estado onde a responsabilidade é um valor fundamental, mas escusou-se a abordar pormenores concretos do caso.
Processo de Pedroso encerrado
Na segunda-feira, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que manteve a decisão de não levar Pedroso a julgamento transitou em julgado, depois de terem cessado todos os prazos legais para recurso, o que encerrou o processo relativamente a Paulo Pedroso.
Houve "desrespeito pelas regras do nosso sistema judicial por parte de quem conduziu a investigação", acusa Pedroso, num texto publicado hoje na Internet.
O ex-deputado socialista justifica um eventual processo contra o Ministério Público com a necessidade de "levar até às últimas consequências a denúncia e a exigência de reparação pelas consequências severas e duradouras" que significou a sua implicação no caso de pedofilia.
O ex-deputado e antigo ministro socialista Paulo Pedroso esteve preso preventivamente cinco meses no âmbito do processo Casa Pia e chegou a ser acusado de 23 crimes de abuso sexual de crianças. Porém, a juíza de instrução, Ana Teixeira e Silva, decidiu que as provas não eram suficientemente fortes para o levar a julgamento.
O Ministério Público recorreu da decisão da juíza e o processo esteve cerca de um ano e meio no Tribunal da Relação de Lisboa, que acabou por dar razão a Ana Teixeira e Silva».
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