«Marcelo questiona nova medida governamental»

«Marcelo Rebelo de Sousa mostrou ontem algumas reservas em relação ao novo regime de recursos em processo civil, que prevê o aumento do valor das alçadas dos Tribunais Superiores para efeitos de recurso. Apesar de destacar a “boa intenção” do Governo, o professor questiona se esta medida “não irá dificultar o acesso à Justiça”.

Num apelo claro ao bom relacionamento entre o poder judicial e o poder político, Marcelo Rebelo de Sousa relembrou ontem, num discurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que esta é apenas “uma fase de ajustamento” e frisou que não se pode “menosprezar as instituições”. Numa 'aula’ em que os alunos foram conselheiros, magistrados, procuradores e funcionários do STJ, Marcelo falou dos novos desafios do Direito, entre os quais o atraso económico, a imigração e a integração europeia. Para o professor, é preciso “não matar a esperança” e apostar na “pedagogia”. Defendendo que o Direito está a ser criado “em função das novas realidades”, Marcelo considerou essencial explicar aos cidadãos as dificuldades da Justiça e os seus processos. Uma posição que recebeu a concordância do presidente do STJ, Nunes da Cruz, que na apresentação ‘deu’ um novo sobrenome a Marcelo Rebelo de Sousa, chamando-o de Marcelo Caetano. Nunes da Cruz, em declarações aos jornalistas no final da intervenção de Marcelo, lembrou a “campanha do Governo contra a Justiça”, questionando porque razão José Sócrates “logo no discurso de tomada de posse teve de falar nas férias dos juízes”. Mesmo assim, mostrou-se confiante na resolução das divergências e afirmou a sua disponibilidade para ajudar na elaboração do mapa judiciário».

In Correio da Manhã, 08/12/2005.