«Portugal processado por não proteger baleias e golfinhos»
«A Comissão Europeia deu início a um processo de infracção contra oito Estados membros, entre os quais Portugal, por falta de protecção e vigilância dos cetáceos, como os golfinhos e as baleias, nas suas águas territoriais.
No caso português, Bruxelas considera que as autoridades nacionais só desenvolvem actividades de vigilância de parte dos cetáceos das suas águas, não abrangendo todas as espécies, tendo por isso enviado uma notificação por incumprimento, o que constitui a primeira fase do procedimento de infracção. Bruxelas instou ainda Portugal e os restantes Estados membros visados a adoptarem acções correctivas para garantirem a total protecção destes mamíferos marinhos. Todas as espécies de cetáceos - baleias, golfinhos e botos - são consideradas de "interesse comunitário", estando por isso sujeitas a uma protecção rigorosa nos termos da directiva Habitats da União Europeia, o que inclui um acompanhamento por parte dos Estados membros. A directiva obriga ainda que os países criem zonas especiais de conservação para o roaz corvineiro e para o boto. Para além de Portugal, a Comissão Europeia enviou uma primeira advertência escrita à França, a Espanha e ao Reino Unido pela mesma razão; à Bélgica e à Holanda pela insuficiência dos sistemas de vigilância; e à Grécia e a Itália pela vigilância esporádica e ausência de uma estratégia nacional sobre a actividade. Os países têm agora dois meses para corrigirem a situação, findos os quais o processo seguirá para a segunda fase do procedimento de infracção, que é a última antes de a acção dar entrada no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O processo surge na sequência de uma investigação realizada a todos os Estados membros que têm linha de costa, iniciada após denúncias de falta de vigilância dos cetáceos em França, na Holanda e no Reino Unido».
In Público Última Hora, 20/12/2005.
No caso português, Bruxelas considera que as autoridades nacionais só desenvolvem actividades de vigilância de parte dos cetáceos das suas águas, não abrangendo todas as espécies, tendo por isso enviado uma notificação por incumprimento, o que constitui a primeira fase do procedimento de infracção. Bruxelas instou ainda Portugal e os restantes Estados membros visados a adoptarem acções correctivas para garantirem a total protecção destes mamíferos marinhos. Todas as espécies de cetáceos - baleias, golfinhos e botos - são consideradas de "interesse comunitário", estando por isso sujeitas a uma protecção rigorosa nos termos da directiva Habitats da União Europeia, o que inclui um acompanhamento por parte dos Estados membros. A directiva obriga ainda que os países criem zonas especiais de conservação para o roaz corvineiro e para o boto. Para além de Portugal, a Comissão Europeia enviou uma primeira advertência escrita à França, a Espanha e ao Reino Unido pela mesma razão; à Bélgica e à Holanda pela insuficiência dos sistemas de vigilância; e à Grécia e a Itália pela vigilância esporádica e ausência de uma estratégia nacional sobre a actividade. Os países têm agora dois meses para corrigirem a situação, findos os quais o processo seguirá para a segunda fase do procedimento de infracção, que é a última antes de a acção dar entrada no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O processo surge na sequência de uma investigação realizada a todos os Estados membros que têm linha de costa, iniciada após denúncias de falta de vigilância dos cetáceos em França, na Holanda e no Reino Unido».
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