«PS, PSD e BE aprovam pedido de audição do procurador-geral da República»
«PS, PSD e BE aprovaram hoje, com a abstenção do CDS-PP, o pedido de audição do procurador-geral da República, Souto Moura, na Comissão de Assuntos Constitucionais, disse à Lusa o presidente da comissão, Osvaldo Castro.
O pedido de audição de Souto Moura, para prestar esclarecimentos sobre escutas telefónicas, violação do segredo de justiça e as falhas que admitiu terem existido na investigação do processo Casa Pia, foi apresentado pelos socialistas na semana passada. O PCP esteve ausente na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em que foi aprovado o requerimento do PS e o CDS-PP justificou a sua abstenção com a audição do procurador-geral da República sobre o segredo de justiça há cerca de um ano. "A Assembleia da República fez um conjunto de audições sobre o segredo de justiça e a opinião do procurador-geral da República já consta em acta. Não terá mudado de opinião nestes meses", declarou à Lusa o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. O deputado do CDS-PP sublinhou que o partido optou pela abstenção e "não inviabilizou" a audição de Souto Moura e acrescentou esperar que o PS não a utilize "para outro tipo de aproveitamentos, mas sim para ouvir o procurador". Sobre a data de audição de Souto Moura, o presidente da comissão disse à Lusa que irá contactar com o procurador-geral, mas recordou que o Parlamento encerra amanhã para as férias de Natal e que as comissões parlamentares só retomarão os trabalhos no dia 3 de Janeiro. Osvaldo Castro adiantou que para esse dia está marcada uma reunião sobre os inquéritos parlamentares, que o dia 4 está também ocupado e que no dia 10 os deputados deverão "visitar o sector da Polícia Judiciária responsável pelas escutas telefónicas", a convite do ministro da Administração Interna, António Costa. Souto Moura deverá ser ouvido "numa das primeiras semanas" de Janeiro, acrescentou o deputado socialista, referindo que para aquele mês estão previstas várias audições sobre a lei-quadro da política criminal, entre as quais a do procurador-geral da República. O procurador-geral da República poderá na mesma audição ser ouvido sobre a proposta do Governo para que sejam estabelecidas prioridades para a investigação criminal e prestar os esclarecimentos pedidos pelo PS ou agendar duas reuniões para cada um dos temas, concluiu Osvaldo Castro. No requerimento em que solicitava a audição de Souto Moura, o PS sustentava que o procurador "ou o serviço por ele presidido, a Procuradoria-Geral da República", tem, "em recentes intervenções públicas", levantado questões que exigem "esclarecimento e aprofundamento". O PS pedia que Souto Moura fosse ouvido "a propósito de constantes violações do segredo de justiça", da "transcrição pública do teor de algumas escutas telefónicas" e das falhas que admitiu terem existido na investigação do processo Casa Pia. Ressalvando que o Governo não tenciona "pôr em causa a continuidade do mandato" de Souto Moura, os socialistas afirmavam querer conhecer as "sugestões" de Souto Moura quanto à violação do segredo de justiça, uma vez que tem apelado "ao poder político" para que legisle para "por cobro a tal situação". O PS disse ainda querer que o procurador-geral da República esclareça "que tipo de escutas devem constar dos processos" e explique, quanto às falhas admitidas na investigação do processo Casa Pia, "de que forma podem no futuro ser suplantadas"».
In Público Última Hora, 20/12/2005.
O pedido de audição de Souto Moura, para prestar esclarecimentos sobre escutas telefónicas, violação do segredo de justiça e as falhas que admitiu terem existido na investigação do processo Casa Pia, foi apresentado pelos socialistas na semana passada. O PCP esteve ausente na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em que foi aprovado o requerimento do PS e o CDS-PP justificou a sua abstenção com a audição do procurador-geral da República sobre o segredo de justiça há cerca de um ano. "A Assembleia da República fez um conjunto de audições sobre o segredo de justiça e a opinião do procurador-geral da República já consta em acta. Não terá mudado de opinião nestes meses", declarou à Lusa o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. O deputado do CDS-PP sublinhou que o partido optou pela abstenção e "não inviabilizou" a audição de Souto Moura e acrescentou esperar que o PS não a utilize "para outro tipo de aproveitamentos, mas sim para ouvir o procurador". Sobre a data de audição de Souto Moura, o presidente da comissão disse à Lusa que irá contactar com o procurador-geral, mas recordou que o Parlamento encerra amanhã para as férias de Natal e que as comissões parlamentares só retomarão os trabalhos no dia 3 de Janeiro. Osvaldo Castro adiantou que para esse dia está marcada uma reunião sobre os inquéritos parlamentares, que o dia 4 está também ocupado e que no dia 10 os deputados deverão "visitar o sector da Polícia Judiciária responsável pelas escutas telefónicas", a convite do ministro da Administração Interna, António Costa. Souto Moura deverá ser ouvido "numa das primeiras semanas" de Janeiro, acrescentou o deputado socialista, referindo que para aquele mês estão previstas várias audições sobre a lei-quadro da política criminal, entre as quais a do procurador-geral da República. O procurador-geral da República poderá na mesma audição ser ouvido sobre a proposta do Governo para que sejam estabelecidas prioridades para a investigação criminal e prestar os esclarecimentos pedidos pelo PS ou agendar duas reuniões para cada um dos temas, concluiu Osvaldo Castro. No requerimento em que solicitava a audição de Souto Moura, o PS sustentava que o procurador "ou o serviço por ele presidido, a Procuradoria-Geral da República", tem, "em recentes intervenções públicas", levantado questões que exigem "esclarecimento e aprofundamento". O PS pedia que Souto Moura fosse ouvido "a propósito de constantes violações do segredo de justiça", da "transcrição pública do teor de algumas escutas telefónicas" e das falhas que admitiu terem existido na investigação do processo Casa Pia. Ressalvando que o Governo não tenciona "pôr em causa a continuidade do mandato" de Souto Moura, os socialistas afirmavam querer conhecer as "sugestões" de Souto Moura quanto à violação do segredo de justiça, uma vez que tem apelado "ao poder político" para que legisle para "por cobro a tal situação". O PS disse ainda querer que o procurador-geral da República esclareça "que tipo de escutas devem constar dos processos" e explique, quanto às falhas admitidas na investigação do processo Casa Pia, "de que forma podem no futuro ser suplantadas"».
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