«Sistema de reinserção social vai ser remodelado em 2006»
«O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou hoje no Porto a remodelação do sistema de reinserção social, que passará pelo encerramento, remodelação e construção de raiz de centros educativos para jovens delinquentes.
"No domínio da reinserção social, vamos proceder a uma actualização territorial e funcional para adequar melhor as respostas às necessidades", afirmou Alberto Costa, na cerimónia de inauguração do Centro Educativo de Santo António.
Segundo referiu, esta actualização do mapa da reinserção social inclui a abertura de novos centros, mas também o encerramento de outros.
No âmbito desta reformulação, "alguns [centros] poderão ter que ser retirados dos locais onde se encontram, e a sua organização e implantação futuras podem obedecer a lógicas que reduzam os custos que hoje são significativos, mas que também se justificam pela importância dos objectivos prosseguidos", frisou.
O ministro adiantou que no próximo ano serão estabelecidas "ideias sobre as alterações a introduzir" neste domínio, mas que os efeitos da reformulação só "serão visíveis no médio prazo".
"Não é apenas na revisão do mapa judiciário que estamos a trabalhar, é também na revisão do mapa penitenciário, no mapa da reinserção social e ainda na revisão do mapa dos registos", realçou.
Alberto Costa anunciou que o novo Centro Educativo da Madeira será inaugurado no primeiro trimestre de 2006 e que neste mandato legislativo os Açores terão também uma destas unidades de reinserção social, uma vez que não dispõe de qualquer equipamento do género.
Também na Grande Lisboa, "de onde provêm a maioria dos educandos", haverá em 2006 mudanças para "dar melhor resposta" ao problema, disse o ministro.
Ainda em 2006, acrescentou, o Mosteiro de Santa Clara, em Vila do Conde, e o Centro Educativo do Mondego serão alvo de obras de remodelação.
Com esta revisão do mapa da reinserção social, o Governo pretende «preparar melhor o sistema para responder às ameaças e riscos da delinquência do século XXI».
De Janeiro de 2004 a Outubro deste ano, o número de educandos internados em centros educativos diminuiu, decrescendo de 299 para 258, respectivamente.
Para Alberto Costa, estes números não são assustadores como os que existem noutros países da Europa e do mundo, mas têm que ser tidos em conta.
"Se olharmos para o que se passa no mundo, devemos ter uma visão prudente e adoptar todas as medidas necessárias para evitar que a sociedade portuguesa se torne mais parecida com o que se passa noutras sociedades", salientou.
Os centros educativos destinam-se ao internamento de menores que tenham cometido crimes e que tenham idades entre os 12 e os 16, mas o internamento pode prolongar-se até aos 21 anos.
Os educandos podem frequentar os centros em três regimes distintos: aberto, semi-aberto ou fechado, sendo este último aquele em que lhes é vedada a saída a não ser por razões de saúde, deslocações a tribunal ou outros motivos excepcionais.
De acordo com dados fornecidos hoje pelo Instituto de Reinserção Social, que gere 12 centros educativos, a maioria dos seus educandos tem 16 anos ou mais.
Os centros visam a educação e a formação dos menores numa perspectiva de responsabilização, permitindo-lhes um melhor conhecimento de si próprio e dos valores que deve aprender e respeitar.
O centro hoje inaugurado, cuja obra custou mais de 1,5 milhões de euros, destina-se a rapazes, tendo uma lotação de 34 camas, das quais dez são para o regime fechado.
O edifício encontrava-se fechado desde 1999, aquando do encerramento da secção feminina, e desde finais de 2000 que aguardava obras de renovação».
In Diário Digital, 05/12/2005.
"No domínio da reinserção social, vamos proceder a uma actualização territorial e funcional para adequar melhor as respostas às necessidades", afirmou Alberto Costa, na cerimónia de inauguração do Centro Educativo de Santo António.
Segundo referiu, esta actualização do mapa da reinserção social inclui a abertura de novos centros, mas também o encerramento de outros.
No âmbito desta reformulação, "alguns [centros] poderão ter que ser retirados dos locais onde se encontram, e a sua organização e implantação futuras podem obedecer a lógicas que reduzam os custos que hoje são significativos, mas que também se justificam pela importância dos objectivos prosseguidos", frisou.
O ministro adiantou que no próximo ano serão estabelecidas "ideias sobre as alterações a introduzir" neste domínio, mas que os efeitos da reformulação só "serão visíveis no médio prazo".
"Não é apenas na revisão do mapa judiciário que estamos a trabalhar, é também na revisão do mapa penitenciário, no mapa da reinserção social e ainda na revisão do mapa dos registos", realçou.
Alberto Costa anunciou que o novo Centro Educativo da Madeira será inaugurado no primeiro trimestre de 2006 e que neste mandato legislativo os Açores terão também uma destas unidades de reinserção social, uma vez que não dispõe de qualquer equipamento do género.
Também na Grande Lisboa, "de onde provêm a maioria dos educandos", haverá em 2006 mudanças para "dar melhor resposta" ao problema, disse o ministro.
Ainda em 2006, acrescentou, o Mosteiro de Santa Clara, em Vila do Conde, e o Centro Educativo do Mondego serão alvo de obras de remodelação.
Com esta revisão do mapa da reinserção social, o Governo pretende «preparar melhor o sistema para responder às ameaças e riscos da delinquência do século XXI».
De Janeiro de 2004 a Outubro deste ano, o número de educandos internados em centros educativos diminuiu, decrescendo de 299 para 258, respectivamente.
Para Alberto Costa, estes números não são assustadores como os que existem noutros países da Europa e do mundo, mas têm que ser tidos em conta.
"Se olharmos para o que se passa no mundo, devemos ter uma visão prudente e adoptar todas as medidas necessárias para evitar que a sociedade portuguesa se torne mais parecida com o que se passa noutras sociedades", salientou.
Os centros educativos destinam-se ao internamento de menores que tenham cometido crimes e que tenham idades entre os 12 e os 16, mas o internamento pode prolongar-se até aos 21 anos.
Os educandos podem frequentar os centros em três regimes distintos: aberto, semi-aberto ou fechado, sendo este último aquele em que lhes é vedada a saída a não ser por razões de saúde, deslocações a tribunal ou outros motivos excepcionais.
De acordo com dados fornecidos hoje pelo Instituto de Reinserção Social, que gere 12 centros educativos, a maioria dos seus educandos tem 16 anos ou mais.
Os centros visam a educação e a formação dos menores numa perspectiva de responsabilização, permitindo-lhes um melhor conhecimento de si próprio e dos valores que deve aprender e respeitar.
O centro hoje inaugurado, cuja obra custou mais de 1,5 milhões de euros, destina-se a rapazes, tendo uma lotação de 34 camas, das quais dez são para o regime fechado.
O edifício encontrava-se fechado desde 1999, aquando do encerramento da secção feminina, e desde finais de 2000 que aguardava obras de renovação».
In Diário Digital, 05/12/2005.
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